MPF-CE apura aprovação de mulher de ‘pele clara, cabelos loiros e olhos azuis’ como cotista racial

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pede que o Ministério da Educação (MEC) crie comissões que atestem a condição étnico-racial declarada por candidatos no Ceará. De acordo com denúncia feita ao MPF, uma candidata de pele clara, cabelos loiros e olhos azuis foi aprovada para o curso de medicina em universidade de Fortaleza na condição de cotista racial.

Autor da ação Oscar Costa Filho, procurador da República, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com a ocorrência de fraudes.

“Quando candidatos não amparados pela lei se beneficiam do sistema de cotas, é inegável que há uma inversão lógica fundamental ao permitir que grupos privilegiados se utilizem das referidas políticas integrativas, promovendo, pelo contrário, o crescimento das desigualdades sociais”, afirma.

Critérios para cotista
O procurador defende que sejam adotados pelas universidades federais critérios de aferição da veracidade das informações prestadas por candidatos que declaram negros ou pardos, semelhantes aos que ocorrem na administração direta federal pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, o Ministério da Educação alegou que não poderia normatizar a criação de comissões em função da autonomia dos institutos federais de ensino.

Para Costa Filho, a autonomia das universidades não pode ser tomada de modo absoluto. “O Ministério não violou quaisquer normas constitucionais ao estabelecer tais regras para as autarquias, empresas públicas e fundações – que também gozam de autonomia”, diz.

Na ação, o MPF pede a concessão de liminar para que seja determinado ao MEC a imediata aplicação da orientação normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em todos os processos seletivos no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Fonte: G1/CE