Connect with us

Noticias

Motoristas “ficha limpa” podem deixar de pagar multas leves ou médias

Publicado

on

Condutores que cometerem infração leve ou média deverão deixar de pagar a multa, e receber, em vez da penalidade, apenas uma advertência por escrito. O direito é previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), e foi reforçado por mudança na lei em 2021.

Antes, o artigo 267 do CTB previa que o infrator poderia solicitar a conversão da multa em advertência, desde que tivesse a “ficha limpa” nos 12 meses anteriores, ou seja, não tivesse cometido nenhuma infração. Mesmo assim, o órgão poderia negar o pedido e manter a multa.

Agora, com a Lei nº 14.071/20, em vigor desde abril de 2021, a conversão não é mais uma decisão do órgão, que deve, obrigatoriamente, conceder o direito ao condutor – ainda que este nem solicite.

Daniel Siebra, advogado e presidente da Comissão de Trânsito,Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Ceará, explica que o artigo foi modificado “justamente devido à dúvida se aplicar a conversão é um ato discricionário ou não da autoridade competente”.

Fonte: Diário do Nordeste

MAIS SAÚDE – A VARÍOLA DOS MACACOS

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Videos3 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos16 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu22 horas atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará1 dia atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu3 dias atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Noticias4 dias atrás

Entenda o embate entre Elon Musk e Alexandre de Morais

Iguatu4 dias atrás

Acidente com ônibus da Saúde de Iguatu deixa passageiros feridos. Vítima encontra-se na UTI do IJF

Noticias4 dias atrás

Reservas hídricas no Ceará atingiram a marca de 50% de sua capacidade total

Noticias4 dias atrás

Bolsonaro anunciou a pré-candidatura do PL à Prefeitura de Fortaleza

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Mundo5 dias atrás

China e Coreia do Norte estão cada vez mais militarizadas. Governo japonês continua a fortalecer seu arsenal

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 11/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/04/2024

Noticias5 dias atrás

Marca de calçados Crocs no Brasil, está se estabelecendo no Ceará

Noticias5 dias atrás

Mulher de 29 anos engravida usando DIU, e tem nova gestação após fazer laqueadura

Concursos5 dias atrás

Concurso público da SAP oferecerá remuneração de R$ 3.074,89

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/04/2024

Iguatu6 dias atrás

Ônibus da saúde de Iguatu sofre acidente na BR-116 a caminho de Fortaleza

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/04/2024

Iguatu7 dias atrás

Decisão Judicial Determina Condução Coercitiva de Ex-Secretário e Ordenadora de Despesas para Depor na CPI da CAF em Iguatu

Concursos1 semana atrás

BNDES confirmou a divulgação do edital de um novo concurso público no segundo semestre

Ceará1 semana atrás

Açudes no Ceará voltam a sangrar após mais de uma década

Noticias1 semana atrás

Reclamações sobre os serviços da Enel Ceará têm se multiplicado, não apenas no Ceará

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/04/2024

Iguatu1 semana atrás

Presidente Lula em Iguatu: obras, promessas e protestos

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2024

Videos3 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos16 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Iguatu22 horas atrás

Porto Seco no Ceará: Quixeramobim foi o único a demonstrar interesse. Iguatu e Missão Velha também estavam na lista do governo

Ceará1 dia atrás

Idoso reage a assalto e é agredido com capacetes por criminosos no CE

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Iguatu3 dias atrás

UNIFIC promove audiência pública para discutir implantação de Porto Seco em Iguatu

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Noticias4 dias atrás

Entenda o embate entre Elon Musk e Alexandre de Morais

Iguatu4 dias atrás

Acidente com ônibus da Saúde de Iguatu deixa passageiros feridos. Vítima encontra-se na UTI do IJF

Noticias4 dias atrás

Reservas hídricas no Ceará atingiram a marca de 50% de sua capacidade total

Noticias4 dias atrás

Bolsonaro anunciou a pré-candidatura do PL à Prefeitura de Fortaleza

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Mundo5 dias atrás

China e Coreia do Norte estão cada vez mais militarizadas. Governo japonês continua a fortalecer seu arsenal

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 11/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/04/2024

Noticias5 dias atrás

Marca de calçados Crocs no Brasil, está se estabelecendo no Ceará

Noticias5 dias atrás

Mulher de 29 anos engravida usando DIU, e tem nova gestação após fazer laqueadura

Concursos5 dias atrás

Concurso público da SAP oferecerá remuneração de R$ 3.074,89

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/04/2024

Iguatu6 dias atrás

Ônibus da saúde de Iguatu sofre acidente na BR-116 a caminho de Fortaleza

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/04/2024

Iguatu7 dias atrás

Decisão Judicial Determina Condução Coercitiva de Ex-Secretário e Ordenadora de Despesas para Depor na CPI da CAF em Iguatu

Concursos1 semana atrás

BNDES confirmou a divulgação do edital de um novo concurso público no segundo semestre

Ceará1 semana atrás

Açudes no Ceará voltam a sangrar após mais de uma década

Noticias1 semana atrás

Reclamações sobre os serviços da Enel Ceará têm se multiplicado, não apenas no Ceará

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/04/2024

Iguatu1 semana atrás

Presidente Lula em Iguatu: obras, promessas e protestos

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2024

Videos3 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 16/04/2024

Videos16 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/04/2024

Videos1 dia atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 15/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 12/04/2024

Videos4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 12/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 11/04/2024

Videos5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 11/04/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 10/04/2024

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 10/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/04/2024

Videos1 semana atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 08/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 05/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 04/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 03/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 03/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 02/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 01/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 01/04/2024

Videos2 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 01/04/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 28/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 28/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 27/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO -MAIS NOTÍCIAS – 26/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 26/03/2024

Videos3 semanas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 25/03/2024

Videos4 semanas atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 22/03/2024

Videos4 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 21/03/2024

Videos4 semanas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 20/03/2024

EM ALTA