Ministro do STF critica reforma de penitenciária para receber condenados

A reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ao custo de R$ 3,3 milhões para abrigar presos ilustres, entre eles os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão, provocou a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O estabelecimento é localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os magistrados ouvidos pelo Correio avaliam que o sistema prisional brasileiro carece de melhorias em suas instalações, mas avaliam como inadmissível que obras sejam feitas sob medida para abrigar políticos e réus do mensalão.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não há como haver diferenciação na conduta adotada pelo Estado em relação a diferentes réus pelo cargo que exercem ou exerceram. “O político não merece por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos”, disse ao Correio. “Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim”, acrescentou Marco Aurélio.

O ministro alertou, no entanto, que qualquer condenado ao regime semiaberto — no caso do mensalão são 11 réus, todos com penas de quatro a oito anos de prisão — deve cumprir pena em colônias agrícolas ou industriais, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Como no país são poucos os estabelecimentos adequados, há juízes que determinam o cumprimento da pena em alas separadas de presídios.

 

Fonte: Correio Braziliense