Ministério Público Estadual realiza mobilização contra a PEC 37

A semana de mobilização estadual contra a PEC 37 contará com atividades na Capital e no Interior para sensibilizar a população dos riscos da retirada do poder de investigação do MP.

A semana será marcada por atividades de mobilização, em Fortaleza e no Interior, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Para o Ministério Público Estadual, responsável pela mobilização, a proposta representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira. Por isso, o objetivo das atividades é sensibilizar a população diante dos impactos que a PEC 37 acarretará, em caso de aprovação.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.

Na próxima quarta-feira (10), em Iguatu, haverá mobilização a partir de 9hs na Praça da Caixa Econômica, no Centro da cidade. Já na sexta-feira, a partir das 14 horas, haverá em Fortaleza um ato público no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará. Os resultados da semana de mobilização no Ceará serão apresentados em conjunto com os outros MPs estaduais no dia 24 de abril, em Brasília.