Mesa de conciliação pode solucionar impasse jurídico entre bancos e INSS, diz Pimentel

O objetivo é agilizar a recuperação dos recursos previdenciários

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou proposta de criação de uma mesa de conciliação para avaliar e resolver os questionamentos sobre as dívidas dos bancos com a Previdência Social, visando à recuperação dos recursos. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registra bancos públicos e privados como grandes devedores do INSS. No entanto, os representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander informaram que os valores foram depositados em juízo e estão sendo questionados na Justiça. As manifestações ocorreram durante a reunião da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (19/6).

Segundo Pimentel, a CPI deve recomendar a criação de uma mesa de conciliação que faça o encontro de contas das dívidas dos maiores bancos do país com a Previdência Social, que estão sendo discutidas judicialmente. O senador defendeu também a realização de uma reunião administrativa para discutir a liquidação das ações judiciais, envolvendo recursos previdenciários, que estão em fase de execução mais adiantada. Participariam desse encontro a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A liquidação das dívidas judicializadas, segundo Pimentel, se justifica porque a maior parte desse contencioso refere-se a questionamentos bancários sobre a incidência de contribuições previdenciárias em pagamentos efetuados ao trabalhador. Os bancos consideram como verbas indenizatórias, mas a Receita Federal argumenta que são verbas remuneratórias e, por isso, devem ser tributadas. Esses valores já estão depositados em juízo, em favor do Tesouro Nacional. “Precisamos, o mais rápido possível, fazer a conciliação de contas naquilo em que as partes, credor e devedor, que estão nos pólos do processo, possam liquidar. Pois não se justifica termos ações que têm origem no início da década de 1990”, disse Pimentel.

O senador acredita que todos os envolvidos têm disposição de buscar uma solução. “Ao poder judiciário interessa diminuir o contencioso fiscal, porque é um volume muito alto. Também interessa à PGFN porque eles não dão conta da quantidade de processos que estão tramitando na justiça. E para a imagem dos devedores é fundamental que isso seja liquidado”, considerou.

A mesa de conciliação reuniria os bancos com as maiores dívidas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o poder judiciário, tendo acompanhamento do Senado Federal.

Agilidade

A reunião administrativa sugerida por Pimentel permitiria agilizar processos que se arrastam há décadas no judiciário, prejudicando o caixa da Previdência. “Seria importante formar esse conjunto de atores para liquidar as ações que já estão adiantadas e fazer acordo em outros casos. Com isso, reduziríamos uma boa parte do que temos de Dívida Ativa”, ressaltou.