Justiça troca prefeito no Interior do CE

Glauber Castro ganhou na Justiça o direito de assumir a Prefeitura de Morada Nova. Ele havia sito reeleito com 49,94% dos votos válidos, porém, estando sua candidatura “sub judice”, ele não pode assumir o cargo em janeiro deste ano.

A decisão foi votada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da última terça feira, 16. Vanderley Nogueira será afastado da função.

Segundo explicou a assessora de Glauber, Joana Queiroz, o então candidato Vanderley Nogueira e a coligação Morada Nova de Futuro, entraram com recurso contra sua candidatura, alegando inelegibilidade. “Esse recurso era baseado em um processo já arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há mais de três anos”, afirmou. Na época, o TRE-CE considerou que vigorava a pena de inabilitação contra ele e acatou o recurso, indeferindo sua candidatura.

Glauber havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ), por prática de crime de responsabilidade no exercício de função pública, em um artigo do Decreto-Lei n° 201/1967. O TJ do Ceará o condenou a três anos e seis meses de prisão, porém ele recorreu da decisão junto ao STJ. Em julgamento, o ministro do STJ julgou o processo penal extinto em razão da prescrição da pena restritiva de liberdade. Tendo como base essa decisão, Glauber recorreu ao TSE para solicitar o deferimento de sua candidatura.

Mesmo cercado de polêmicas e o clima de incerteza, os eleitores foram às urnas no dia 7 de outubro. Faltando apenas 10% das urnas para serem apuradas, Glauber saiu em passeata pela cidade juntamente com seus eleitores, comemorando sua reeleição. Chegou a dar entrevista falando do trabalho que havia realizado no município durante seu primeiro mandado e que sua vitória era a satisfação popular.

Substituição

Glauber Castro foi reeleito com 49,94% dos votos válidos, porém seus votos foram anulados, diante da pendência judicial que cercava sua candidatura. Desta forma, o segundo mais votado com 22.693 votos válidos, Vanderley Nogueira, assumiu a prefeitura no começo deste ano.

Na noite da última terça feira, 16, o recurso de Glauber foi levado a julgamento pela ministra relatora Luciana Lóssio. O Tribunal não reconheceu, por unanimidade, dos recursos de José Vanderley Nogueira e da Coligação Morada Nova de Coração.

Unanimidade

Votaram, juntamente com a relatora, os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves da Silva e Carmen Lúcia (presidente). Por unanimidade, foi dado o deferimento à candidatura de Glauber, passando a ter o direito de assumir a Prefeitura de Morada Nova, diante do resultado das urnas.

Segundo a ministra Luciana Lóssio, fulminada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inabilitação do candidato não poderia ser mantida.

Joana Queiroz relembra que o ministro Marco Aurélio disse em sua fala que não poderia existir pena de processo fantasma, referindo-se ao arquivamento do processo de Glauber.

Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou entrar em contato com Glauber Castro, mas segundo sua assessora, Joana Queiroz, ele se encontrava em uma reunião em Brasília, no Distrito Federal, para saber detalhes de sua nomeação. Houve também tentativas de entrevista com o prefeito interino Vanderley Nogueira, mas a reportagem não obteve êxito na manhã e início da tarde de ontem. 

 

Mais informações

Prefeitura Municipal de Morada Nova.

Avenida Manoel de Castro, 726. Bairro Centro

Telefone: (88) 3422-1463

 

Fonte: Diário do Nordeste