Regional
Juiz da Comarca de Lavras da Mangabeira divulga relação de jurados para 2013
Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.
O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto. A cada sessão, serão convocadas 21 pessoas, sendo que sete serão escolhidas para compor o Conselho de Sentença.
De acordo com o magistrado, estão programadas sete sessões para o mês de março. Dos sete réus que irão a julgamento, quatro estão presso e três em liberdade. Todos serão julgados por homicídio.
Os julgamentos têm início a partir das 9h, na sede do Fórum, localizado na rua Vicente Veloso da Silva, s/n, Vila Bancária.
Fonte: TJCE