Instituto reivindica R$ 3 bilhões de redes sociais, por falta de limites no uso por menores

A Justiça de Minas Gerais analisará duas ações que reivindicam R$ 3 bilhões de filiais do TikTok, Kwai e Meta, movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva. A entidade argumenta que não há recursos suficientes para evitar o uso indiscriminado das redes sociais por menores, conforme relatado pela Reuters.

As petições solicitam a implementação de mecanismos claros de proteção de dados e campanhas de conscientização sobre os riscos da exposição excessiva às mídias sociais. O instituto menciona diversas pesquisas que associam o uso de redes sociais a danos à saúde mental de crianças e adolescentes.

Entre os recursos propostos estão a proibição de criação de contas por menores, limites diários de uso, restrições à publicidade relacionada a influenciadores e jogos de azar, além da proibição de reprodução automática de conteúdos, como reels.

A 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte informou à Reuters que, inicialmente, promoverá uma audiência de conciliação. O Ministério Público e as empresas envolvidas serão ouvidos antes da reunião, que ainda não tem data marcada.

O valor solicitado para indenização por danos morais coletivos será destinado a um fundo de proteção ao consumidor focado em crianças e adolescentes, além de projetos de prevenção à hiperconectividade nas plataformas digitais.

Além disso, foi informado que a nova “Conta Adolescente” do Instagram será lançada no Brasil em breve, limitando automaticamente quem pode contatar adolescentes e o conteúdo que eles visualizam. Menores de 16 anos poderão alterar as configurações apenas com autorização dos pais.