Mais de 300 mil beneficiários, devem regularizar sua inscrição no Cadastro Único

Mais de 300 mil brasileiros precisam realizar ou atualizar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, a contar da notificação oficial, que pode ser enviada por meio da rede bancária ou outros canais de comunicação do governo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou a importância da atualização, recomendando que os beneficiários fiquem atentos a extratos bancários e comunicados oficiais.

Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para o recebimento do BPC, que deve ser atualizado a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil beneficiários regularizaram seu cadastro este ano. Atualmente, o programa atende a mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com pagamentos equivalentes a um salário mínimo.

Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado devido à falta de regularização no Cadastro Único, o indicado é entrar em contato com a central 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao informar a regularização do cadastro, o desbloqueio pode ser realizado em até 72 horas. O serviço 135 é gratuito e disponível para ligações de telefones fixos e celulares.

Prazos de regularização

Os prazos para inscrição ou atualização cadastral variam de acordo com a localização do beneficiário. Para residentes em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias corridos. Em setembro, uma portaria interministerial estabeleceu esses novos prazos e procedimentos de atualização, conforme a Lei nº 14.973/2024.