Impeachment: processo entra em fase decisiva

STF confirma possível data para início do julgamento, que deve se estender por uma semana; confira o rito processual.

Se depender da pauta de votações previstas para o Congresso Nacional, agosto de 2016 vai se projetar como um marco na história do Brasil. Em meio à ebulição política que tomou conta de Brasília (DF) nos últimos tempos, entram em cena a possível cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a votação final de projetos polêmicos, como, por exemplo, o PL que abre a exploração do pré-sal para as multinacionais; a sentença do Superior Tribunal Federal (STF) sobre os rumos políticos do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo e condenado pela Justiça Federal por crime de peculato; e, especialmente, a decisão definitiva sobre o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, o segundo caso de impedimento a ser julgado na história do país.

Pelos ditames legais, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, é o condutor do processo, motivo pelo qual o Supremo definiu o cronograma do impeachment, em dezembro do ano passado. As questões relativas aos prazos e recursos são decididas pela Comissão Especial do Impeachment (CEI) e por Lewandowski.

Os procedimentos adotados no trâmite se assemelham a um julgamento de júri: é feita a convocação de testemunhas (ao todo, 45 pessoas foram ouvidas pela comissão especial), são promovidos debates entre acusação e defesa e, finalmente, o Senado promove a votação do caso.

Cronograma

A temperatura no Congresso já começa a subir nesta primeira semana do mês: nesta terça-feira (2), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá fazer a leitura do relatório na Comissão Especial do Impeachment (CEI), no Senado. O parlamentar irá defender se houve ou não crime de responsabilidade por parte de Dilma e se o caso deve ir a julgamento final, o que deve ocorrer, tendo em vista a postura já publicizada pelo tucano.

Para a mesma data, a oposição – liderada por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) – promete apresentar um voto em separado (voto alternativo ao do relator), para demarcar o protesto contrário ao afastamento de Dilma.

Segundo informou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o grupo fez dois requerimentos ao colegiado, também para serem apreciados esta semana.

Um deles solicita a presença do procurador da República Ivan Marx para depor na Comissão sobre o pedido de arquivamento do inquérito que trata das chamadas “pedaladas fiscais”. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) protocolou o pedido junto à Justiça no início de julho, defendendo que não houve configuração de crime por parte de Dilma Rousseff.

O outro requerimento pede a retirada das referidas “pedaladas” dos autos do processo. A oposição defende que, se o MPDF afirma que não houve dolo, elas não devem constar na peça de acusação.

Após a leitura do relatório do senador Anastasia, que deverá ser favorável ao impeachment, é dado aos membros do colegiado um prazo de 24 horas para a análise do documento, a chamada “vista”. Na quarta-feira (3), a Comissão irá debater o relatório e, no dia seguinte (4), o colegiado deverá votá-lo. Já na sexta-feira (5) é a vez de o parecer ser lido no plenário da Casa, que deve realizar a sessão de pronúncia na terça-feira seguinte (9), sob a coordenação do ministro Lewandowski. A assessoria de Dilma Rousseff ainda não confirmou se ela irá ao Senado nessa data.

Após a sessão de pronúncia, o trâmite se desenrola segundo os seguintes prazos: em até 48 horas, a acusação deve apresentar o chamado “libelo” (peça acusatória) e a lista de testemunhas; em seguida, dentro do mesmo espaço de tempo é a vez de a defesa manifestar contrariedade e o rol de testemunhas.

Segundo a Lei nº 1.079, que disciplina o rito dos processos sobre crime de responsabilidade, a partir daí decorre-se um prazo de 10 dias entre a notificação e o julgamento.

A tempestade política deve atingir o ápice no final do mês, quando o destino político de Dilma será finalmente definido pelos 81 senadores que compõem o plenário da Casa. Segundo informou a assessoria do STF, a primeira data possível para o julgamento é 26 de agosto. Como se trata de uma sexta-feira, a expectativa é de que a sessão se inicie na segunda, dia 29, devendo se estender por uma semana. Apesar de ainda não haver qualquer confirmação oficial por parte da assessoria da presidenta afastada, a presença de Dilma é esperada no julgamento.

Fonte: Brasil de Fato