Governo propõe negociação da jornada de trabalho de domésticos

A proposta do governo de regulamentação dos novos direitos trabalhistas aos domésticos, assegurados pela Emenda Constitucional, prevê que patrões e empregados possam negociar a jornada de trabalho, a partir de três alternativas.

As partes poderão escolher entre jornada diária de 8 horas diárias (44 semanais), com a possibilidade de até 4 horas extras por dia, regime de folga de 36 horas depois de 12 horas corridas e banco de horas para compensar carga horária extra, num prazo de até um ano. Apesar de defender uma proposta de regulamentação dos novos benefícios assegurados aos domésticos, o Executivo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP), deixando a tarefa por conta dos parlamentares.

Boataria

Para o ministro da Justiça, mentira sobre o Bolsa Família foi orquestrada. E em vídeo veiculado na internet nesta terça-feira (21), o presidente do PT, Rui Falcão, insinua que a oposição está por trás dos boatos sobre o programa Bolsa Família. “O terrorismo eleitoral já começou”, disse, numa alusão indireta à sucessão presidencial de 2014. “Não bastasse a campanha que a mídia conservadora faz contra o PT e o nosso governo, agora são os boateiros.”

Deputado quer CPI para apurar denúncias de Ciro Gomes

As denúncias contra a Polícia Militar feitas pelo ex-governador Ciro Gomes receberam do Deputado Roberto Mesquita sugestão para criar Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo Ciro, a milícia estaria atuando juntamente com o narcotráfico e acusou o vereador Capitão Wagner (PR) de fazer parte desse grupo na PM cearense. Para o deputado Mesquita, as declarações causam medo à população e, em sua opinião, não é bom ter “a polícia de um lado e o governo do outro”. Ele afirmou ainda que a Assembleia não pode ficar passiva diante do embate que está acontecendo entre o Governo e a Polícia Militar, sob pena de se criar mais sensação de insegurança no estado. Não é a primeira vez que Ciro ataca a PM.

Indenização por cartão não solicitado

O envio de cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem solicitação do cliente caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a 3ª Turma do STJ, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança verde

Daqui a sete dias, o novo Código Florestal completa um ano. Mesmo críticos ao texto aprovado, os ambientalistas vão comemorar. Mas também vão cobrar do Ministério e das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Ocorre que ainda não foi feito o cadastramento das 5,3 milhões de propriedades rurais nem os planos de recuperação ambiental das mesmas.

Fique sabendo

Você sabia que 53% da gasolina são impostos? Saber o quanto a gente paga pelos impostos é legal, porém seria legal se soubéssemos para onde está indo parte do dinheiro do contribuinte.

Ruas às escuras

Conforme comentado nesta coluna, moradores reforçam o apelo à Coelce e Prefeitura, para que solucionem o problema das ruas que continuam às escuras em nossa cidade. O fato tem incomodado muito a população e, provavelmente, continuará a causar transtornos se não forem tomadas as providências cabíveis. Outro fato comentado é com relação ao desconto de cerca de 18% anunciado pelo governo. Consumidores alegam que o benefício ainda não chegou. Diante deste cenário, com a palavra, nossas autoridades.
 

Atletas multados

A ira é a pior das conselheiras e “Perdão foi feito para a gente pedir”. Diretores da ADI usaram o bom senso diante da situação dos atletas Denys e Junior Recife, afastados do elenco recentemente. Os dois atletas serão multados pela quebra de compromisso com a diretoria. Há controvérsias. Os atletas foram incorporados ao elenco e estarão a disposição do técnico Washington para a partida contra o Uniclinic neste sábado no Agenorzão. Por sinal, um jogo que pode consolidar a vaga no G4.

Ok, você venceu

A frase é pertinente. Dono de frigorífico cansou de reclamar dos serviços prestados pela direção do matadouro local. Explica: Como o matadouro não é público, o certo é acatar as decisões da gestão particular.

*Silvani Soares é bancário e radialista