Governo muda registro de aborto e aumenta valor do procedimento

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Em portaria publicada na quinta-feira (22), o Ministério da Saúde modificou a forma de registro de casos legal de aborto feitos na rede pública, e aumentou o valor pago pelo procedimento. O valor coberto pelo SUS, passou de cerca de R$ 170 pagos pela curetagem para R$ 443 atuais.

Não houve alteração nas situações em que o aborto é feito na rede de saúde (estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos), na lista de serviços de saúde credenciados ou nos procedimentos realizados (cirurgias e medicamentos), afirma o ministério.

Com a alteração, os procedimentos passam a ser registrados numa categoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto). Até então, os registros entravam em uma categoria mais ampla, de curetagem (método usado em outras situações para além do abortamento). Assim, afirma a Saúde, o país terá registros mais precisos sobre os procedimentos realizados.

Reação

Nessa sexta (23), o Partido Social Cristão (PSC) informou que apresentará uma ação judicial contra o governo por conta da portaria, que vê como a “oficialização do aborto no Brasil”.

“Este governo não apenas desdenha das necessidades da população, como saúde, educação, transportes e segurança pública, como avança sobre princípios elementares da existência humana”, diz nota do partido.

Fonte: DIARIO DO NORDESTE