Governo do Estado investe R$ 1,1 bilhão em ações para o trânsito

O Estado do Ceará lançou um pacote de investimentos para redução de acidentes de trânsito, que envolve, entre outras ações, a implantação e restauração de 1.262,87 quilômetros de rodovias estaduais, em investimento superior a R$ 1,1 bilhão. As medidas foram anunciadas durante o lançamento da campanha Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida, nesta terça-feira (1º), no Palácio da Abolição. “Vamos fazer a campanha em televisão, escolas, blitze, incluindo também a iniciativa privada. Assinamos vários termos de cooperação com empresas e hotéis, bares, com promoções para que possamos divulgar e envolver a sociedade”, afirmou o governador.

Durante o evento, o governador Camilo Santana anunciou a ampliação da Carteira Nacional de Habilitação Popular para a categoria B (carro). Ele entregou 20 CNHs Populares a cidadãos contemplados, além de presentear capacetes a aprovados na categoria A (moto). Os investimentos incluem ainda a ordem de serviço para a instauração da Ciclovia do Cariri, 27 passarelas e 10 novos postos de fiscalização do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).

O agricultor familiar Manuel Evangelista da Silva, de Independência, foi um dos beneficiados com uma Carteira Nacional de Habilitação Popular, categoria A. “É um momento para nós, que somos motoqueiros, de andar com responsabilidade, regulamentado, para personão correr perigo no trânsito. É importante receber essa formação, que eu já tinha na minha cabeça, mas hoje aumenta ainda mais. Nós sabemos que para nós que vivemos no sertão, é caro tirar uma habilitação, mas nós vemos o interesse do nosso governador pelas classes mais baixas. Foi de grande riqueza receber essa carteira, fruto do esforço do Camilo Santana”, disse.

Além dos investimentos, o Governo do Estado está desonerando equipamentos para ciclistas e motociclistas. Bicicletas, capacetes para motos e protetor dianteiro e traseiro para motos terão as alíquotas de Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) reduzidas de 17% para 7%. “Fizemos também investimentos em infraestrutura em rodovias, novos postos de fiscalização, duplicação de estradas, garantindo mais segurança para quem transita nelas, um conjunto de ações de incentivos fiscais, redução de IPVA, isenção de ICMS. É importante o envolvimento dos municípios na fiscalização, na orientação. É uma pactuação em que buscamos sensibilizar a sociedade para que todos façam parte desse movimento”, ressaltou.

Parcerias

Na ocasião, foram assinados ainda os termos de cooperação com empresas e entidades ligadas ao ramo. Uma das novidades foi uma parceria com uma companhia de táxi, através de um aplicativo de celular, oferecendo desconto a quem não dirigir ao ingerir bebidas alcoólicas.

O superintendente do Detran, Igor Ponte, destacou que as ações preventivas passam a ser algo permanente, contínuo. “Nós temos a obrigação de fazer a fiscalização, mas também vamos convidar a sociedade a fazer junto. O respeito à legislação de trânsito é importante para a sociedade, empresas e municípios. Com o tempo, isso passa a ser uma cultura, um respeito, deixando de existir esse choque entre fiscalização e população”, disse. Desde junho de 2008, a Lei Seca tem sido fiscalizada com intensidade. No Ceará, desde essa época até outubro deste ano, somente o Detran e BPRE notificaram mais de 40 mil motoristas porque apresentaram indícios de que estavam alcoolizados.

Também foi anunciada a parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), junto com as 57 cidades que possuem Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O convênio prevê a instituição de um programa de incentivo de municipalização do restante dos municípios e seminários educativos nas 14 regiões do Estado. “Nós sabemos que os acidentes são constantes, nos deparamos com cenas tristes o tempo nas rodovias do interior. Chegou a hora de os gestores tomarem uma posição e entrarem nessa parceria. Cada município tem que fazer a sua parte, independente do Governo do Estado, para conscientizar a população”, destacou o presidente da Aprece, Expedito Nascimento.

Outra ação foi a parceria entre Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), respectivamente. Os órgãos firmaram convênio autorizando as atividades do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) na Capital, com vistas ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da legislação complementar.

A campanha

A campanha é estrelada por personalidades conhecidas dos cearenses: Xand Avião, da banda Aviões do Forró; os jogadores Ricardinho e Corrêa, representantes dos times do Ceará e Fortaleza; os humoristas Rossicléa e Tirullipa; a dupla sertaneja Luis Marcelo e Gabriel.

Com o conceito Seja você a mudança no trânsito. Respeite a vida, a campanha tem o objetivo de reduzir o número de acidentes no Ceará a partir da educação no trânsito, abordando os riscos do consumo de álcool associado à direção e a cidadania no trânsito.

Incluída no Pacto por um Ceará Pacífico, a campanha de trânsito é também questão de saúde pública. Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), os acidentes de trânsito representam uma das principais causas de morte no País. No Ceará, os dados do BPRE, mostram que de janeiro a outubro de 2015, foram registradas 337 mortes nas rodovias do Ceará, enquanto em 2014, no mesmo período, foram 423, representando redução de 20%.

Participaram também do evento a vice-governadora Izolda Cela; o secretário Chefe de Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário de Cidades, Lúcio Ferreira Gomes; o secretário da Segurança, Delci Teixeira; o secretário da Pesca, Agricultura e Aquicultura; Osmar Baquit; o secretário-adjunto da Saúde, Marcos Gadelha; os deputados estaduais Odilon Aguiar e Nizo Costa; o comandante geral da Polícia Militar, Geovani Pinheiro; entre outras autoridades e representantes da sociedade e da iniciativa privada.

*Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado