Emendas Pix sob suspeita: TCU aponta falhas em 82% dos recursos analisados

A auditoria nacional do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades ou fragilidades em 82% das chamadas “emendas Pix” fiscalizadas, reforçando as preocupações do Supremo Tribunal Federal (STF) com a falta de transparência e de controle sobre esse tipo de transferência especial. Os resultados já abastecem as investigações conduzidas no âmbito da ADPF 854, sob relatoria do ministro Flávio Dino. (Portal TCU)

O que o TCU encontrou

A fiscalização foi realizada em parceria com 28 tribunais de contas estaduais e municipais, abrangendo 42 municípios de 21 estados e o Distrito Federal. Ao todo, foram analisados cerca de R$ 497 milhões em recursos transferidos por meio das chamadas emendas Pix. (Portal TCU)

Entre os principais problemas identificados estão:

• deficiência nos controles internos;
• falhas de planejamento;
• baixa transparência e rastreabilidade dos recursos;
• descumprimento das normas da Secretaria do Tesouro Nacional;
• indícios de superfaturamento e sobrepreço;
• utilização de recursos em finalidades vedadas pela legislação.

Além disso, o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (TAEP) alcançou média de apenas 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100, considerada muito baixa pelo TCU. (Portal TCU)

Relação com o STF

Os resultados da auditoria serão incorporados aos autos da ADPF 854, ação em que o ministro Flávio Dino vem exigindo maior transparência e mecanismos de controle para as emendas parlamentares.

Em decisões anteriores, Dino determinou investigações da Polícia Federal sobre centenas de milhões de reais em emendas Pix sem planos de trabalho e autorizou diligências em casos específicos de suspeitas de desvios, como em municípios de Roraima. (Congresso em Foco)

O que são as emendas Pix?

Criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, as chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, permitem que recursos federais sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios. A modalidade foi criada para dar maior agilidade à execução orçamentária, mas passou a ser alvo de críticas devido à dificuldade de rastrear a aplicação dos recursos. (Congresso em Foco)

Próximos passos

O TCU informou que cada tribunal participante adotará as providências cabíveis nos casos identificados. Quando houver indícios de ilícitos, os elementos poderão subsidiar atuações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União, além das determinações já em curso no STF. (Portal TCU)