CPI chega à reta final listando possíveis crimes de Bolsonaro

Cinco meses e quase 50 depoimentos depois, a CPI da Covid está perto de encerrar os trabalhos listando uma série de condutas possivelmente criminosas atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a parte de seus ministros ou ex-ministros.

Relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou durante a sessão de ontem que deve entregar o documento final na próxima semana. Um esboço da peça, no entanto, já foi antecipado e lido por membros da cúpula da comissão.

Entre possíveis crimes praticados pelo presidente desde o início da pandemia, estariam os de responsabilidade, que ensejam abertura de processo de afastamento, e outros de natureza comum, como os contrários à saúde pública, crime de epidemia e contra as medidas sanitárias previamente estabelecidas.

Os pontos mencionados encontram reforço em parecer apresentado ontem por grupo de juristas encabeçado por Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de remoção da então presidente Dilma Rousseff (PT).

O relatório da CPI, contudo deve ir além, acionando Bolsonaro juridicamente num tribunal internacional, no qual o chefe do Executivo será apontado como responsável por crime contra a humanidade na condução das políticas de enfrentamento da Covid – ou, segundo senadores, pela falta de ações que coibissem o avanço da doença, que matou mais de 600 mil brasileiros até agora.

Doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Jânio Cunha avalia que, “juridicamente falando, é muito difícil Bolsonaro escapar de uma responsabilização”, mas ressalva: “Há a questão política”.

“O relatório deverá ser enviado para a PGR e também para outras autoridades. No caso do presidente, a Câmara tem a responsabilidade de julgar, caso ele tenha cometido crime de responsabilidade, ou seja, que viole a Constituição, especificamente em relação ao direito à vida e à saúde”, explica o docente.

Cunha diz ainda que “a Câmara tem que autorizar a instauração do processo” para que o chefe do Executivo seja investigado por crime de responsabilidade. Ele acrescenta: “Pode acontecer que a CPI indique e o parecer seja favorável ao processo (de afastamento), mas a Câmara senta em cima, o presidente (Arthur Lira) não venha a analisar, e fica como se encontram outros pedidos”.

Procurador-geral da República, Augusto Aras também tem discricionariedade para deliberar sobre o relatório e possível pedido de indiciamento que dele se origine. Nesse cenário, o relator da CPI encaminha à PGR a solicitação de investigação do presidente.

Aras então decide se rejeita o pedido e o arquiva ou se o acolhe e oferece a denúncia ao STF, que o submete, em seguida, à Câmara dos Deputados – novamente, cumpre ao Legislativo autorizar ou não a continuidade do processo.

“Existem esses obstáculos políticos. A preço de hoje, a tendência é que não seja instaurado o processo (contra Bolsonaro)”, observa Cunha.

Para o professor, entretanto, o relatório, por si, com o seu peso e lastro probatório esperado, “tem um valor moral e ético muito forte”, o que “pode trazer uma pressão maior da sociedade, tanto nacionalmente quanto internacionalmente”.

A cientista política Priscila Lapa considera que, independentemente de como se comportem as instituições às quais compete a avaliação jurídica das conclusões do relatório preparado pelos senadores, “a CPI já cumpriu papel importante de trazer para agenda política do país alguns dados e fatos que até então eram desconhecidos”.

“A gente tinha a percepção de que havia problemas na gestão da Covid no âmbito do governo, mas não tinha essa ideia dessa possibilidade de desvio na compra de vacina. A caraterização que a CPI tem dado a isso é fundamental”, defende Lapa, doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Cientista política do Laboratório de Neurociência Cognitiva e Social/Mackenzie, Carolina Botelho também reconhece o esforço da comissão em agrupar farto material que dá sustentação às possíveis acusações contra Bolsonaro.

“No início da CPI eu tinha dito que ela reuniria arsenal de informações muito importante à disposição da sociedade, e ela está cumprindo essa função. A gente descobriu muita coisa por conta da comissão e da investigação”, aponta.

Entrando no seu quinto mês de funcionamento, a CPI, examina Botelho, “apresenta resultado positivo há muito tempo”, sobretudo porque conseguiu “criar documentação, que não deixa de ser uma materialidade dos problemas que ocorreram no curso da pandemia”.

“E não foram poucos”, conclui a pesquisadora, “foram muitos e muito graves. Agora cabe às outras instituições agirem para cobrar as punições devidas”.

Fonte: O Povo