Mais de 100 novas certidões de nascimento foram entregues a quem não se identifica com características biológicas e atribuídas na infância. Na última semana, a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) promoveu o Transforma, primeiro mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. Na oportunidade, 172 novas certidões de nascimento foram entregues a quem não se identifica com características biológicas e atribuídas na infância.

A conquista, no entanto, é apenas o começo da caminhada em busca da cidadania plena e do acesso a direitos. Depois disso, vem a alteração da carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, carteira de motorista, certidão de casamento, reservista etc. Todos os documentos, um por um, precisam ser retificados. Por isso, a DPCE preparou uma cartilha com o passo a passo do que fazer em seguida.

“A mudança nos demais documentos faz com que a pessoa possa efetivar os seus direitos civis e políticos. Não é só mudar o nome e o gênero; é renascer enquanto pessoa, sendo necessário também este renascimento a partir de alterações documentais, que implica no verdadeiro exercício de direitos civis e políticos. As cartilhas são formas de educação em direitos, preocupando-se a Defensoria Pública com estes esclarecimentos essenciais a toda sociedade”, destaca a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Ana Mônica Amorim.

Fonte: GC Mais

DIÁLOGO MAIS – A REFORMA LUTERADA DE 31 DE OUTUBRO DE 1517 – EPISÓDIO 1