Comissão aprova uso do RDC em obras de segurança nas Olimpíadas

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (29/9) a medida provisória 678/2015. A MP amplia a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a segurança pública. O objetivo principal é facilitar a construção de centros de comando e controle para atuação em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A medida também oferece mecanismos para que os gestores públicos combatam com mais rapidez e eficiência a violência crescente no país. A matéria segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

Originalmente, a medida só estendia o RDC, previsto nos empreendimentos dos grandes eventos desportivos, a ações de segurança pública e obras em estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. Os parlamentares aprovaram o acréscimo de obras em instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e em melhoria da mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

A medida torna dispensável a licitação para contratação de serviços técnicos especializados e aquisição ou locação de equipamentos operacionais e de inteligência destinados aos órgãos policiais. Essas repartições não precisarão nem publicar a dispensa, formalidade exigida das demais entidades da administração pública.

Terceirização – O relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), acatou emendas prevendo a possibilidade de terceirização de uma série de atividades acessórias em presídios. São especificados no texto serviços de conservação, limpeza, informática, copa, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios, instalações e equipamentos internos e externos.

Os parlamentares aprovaram a inclusão de outros temas na MP, como as autorizações para renegociação de dívidas de crédito rural e agroindustrial do Proálcool e para a União assumir os ônus decorrentes.

Para permitir a aprovação da MP na Comissão, houve acordo em que alguns temas serão tratados com o governo antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde poderão ser aperfeiçoados ou suprimidos.

*Com Agência Senado