Foi iniciada a tramitação do projeto de lei que efetiva os agentes comunitários de saúde e endemias. Os profissionais passaram por processo seletivo em 2019. A mensagem enviada pelo executivo foi lido na última segunda-feira, 19, e segue para as as Comissões para análise e emissão de pareceres. A sessão da semana marcou a última antes das eleições.

Os servidores que hoje atuam nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias poderão ser efetivados nas vagas criadas desde que comprovem ter passado por processo de seleção pública antes da contratação. “Com muita alegria e um marco histórico. Definimos assim uma luta de anos. Esperamos que o projeto seja aprovado e em seguida sancionado”, afirmou Sayonara Fernandes, presidente da associação de agentes de saúde.

As duas categorias passaram por seleção temporária em 2017. Em 2019 um novo processo seletivo escolheu 78 agentes de saúde e 19 agentes de endemias.

O projeto autoriza a transformação dos cargos de agente comunitários de saúde e de combate às endemias, que passam a integrar o quadro efetivo da prefeitura. Há expectativa que o projeto suba ao plenário para a primeira votação nos próximos 10 dias seguindo o que prevê o rito do regimento interno.

O que fazem

ACS: o agente comunitário de saúde trabalhará em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, visitando a comunidade para qual foi designado, geralmente aquela onde mora, além de visitar regularmente os domicílios que fazem parte de sua região. A função deste agente é promover a saúde preventiva, encaminhando os pacientes à Unidade de Saúde quando necessário.

ACE: o agente de combate às endemias atuará na vigilância, prevenção e controle de doenças, preferencialmente no combate às endemias, fazendo vistorias em casas, terrenos e demais imóveis, eliminando possíveis focos. Diferentemente do agente comunitário de saúde, o ACE não necessita comprovar residência no local em que se candidatar a trabalhar.