Câmara aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

A pauta surgiu quando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS foi a casa solicitar dos vereadores parceria no projeto “Café com Prosa”.  O programa tem como objetivos inserir os entes públicos e privados na política de Assistência Social, além de tentar conscientizar a população para não contribuir financeiramente com as práticas de vendas ou de “esmola”.

Ficou instituído o dia 05 de setembro de cada ano para promover o debate com a sociedade civil sobre o combate ao trabalho infantil, garantindo o fortalecimento de políticas públicas que amparem as crianças e jovens, dizimando possíveis explorações físicas, psicológicas ou sociais.

A data servirá ainda, conforme coordenadora do CREAS local, Saschia Bandeira, para o poder executivo “Estender com mais força as atividades de orientação nos bairros, escolas, unidades de saúde, áreas públicas e demais espaços públicos ou privados que estejam estabelecidos no município acerca do combate ao trabalho infantil”.

Atualmente em Iguatu são acompanhadas de 20 a 30 famílias, com aproximadamente 09 membros entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autor do projeto, o presidente do legislativo municipal, Mário Rodrigues (PDT), pontuou a possibilidade do impacto positivo após aprovação. “Em Iguatu se questiona muito o fato de crianças estarem comercializando bombons e pedindo trocados em semáforos da cidade. Acreditamos que com a criação da data esse trabalho seja ampliado e melhore assim como a vida desse público vulnerável”, acredita.

Contratação temporária

Outra matéria votada na ocasião foi a que dispõe sobre a autorização de contratação de profissionais por tempo determinado para atender à necessidade pelo prazo de 180 dias, prorrogado por igual período, para prestação de serviços na área de engenharia, medicina e educação. A matéria passou com os votos contrários de Edson Adriano (SD), Louro da Barra (MDB) e do líder de oposição Lindovan Oliveira (PSD) que deixou livre o posicionamento da bancada. “O que é de interesse da situação, o que vem do poder executivo tudo pode ser votado. Veio um projeto idêntico a esse em 2017, por entender que o gestor precisava organizar a gestão ao seu modo. Mais de 1.055 contratos temporários foram firmados. E agora o que virá?” indagou Lindovan.

A matéria prevê ainda que o prefeito terá um prazo de 90 dias para informar à CMI a quantidade de pessoal por secretaria. O líder de situação Rubenildo Cadeira (PRB) afirmou que a necessidade para o andamento das políticas públicas parte pela aprovação da mensagem do executivo. “O que o projeto contempla é a prorrogação. O diferencial é que serviços essenciais como saúde e educação com a criação de novos equipamentos se exige novas contratações de pessoal. O que admira é que se a oposição tivesse maioria na casa, ela reprovaria tal matéria e faria do município um caos total”, disse.

Os dois projetos aprovados aguardam a sanção do prefeito Ednaldo Lavor (PDT).

Presença

A sessão contou com a presença de secretários da pasta Executiva de Cidadania e Relações Institucionais que articulam “mutirão” para emissão de documentos na Casa do Cidadão; de membros da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que celebra esse mês o Dia Mundial do Autismo, e do Conselho Popular do distrito de José de Alencar que se mobiliza para impedir a extração de minérios de uma serra local.