Para executar as principais medidas de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de 2023, parlamentares de Brasília se articulam com o objetivo de abrir espaços no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela atual gestão ao Congresso Nacional no fim de agosto.

O petista pretende garantir o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima do índice da inflação e ampliar programas já existentes no SUS, como o Farmácia Popular. Para isso, precisa lidar com o teto de gastos e com a articulação por mudanças no texto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).

PREVISÃO DO ATUAL GOVERNO

A proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso estima um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, um custo de R$ 105 bilhões aos cofres públicos. O texto também prevê um salário mínimo de R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pelo Planalto.

O PLOA 2023 prevê R$ 162 bilhões em investimentos na Saúde. O montante, em valores reais corrigidos pela inflação, é o menor desde 2014, quando se destinaram R$ 154,4 bilhões. As despesas primárias na área alcançaram R$ 203,8 bilhões em 2021, durante a pandemia. As informações são das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Também houve redução na área da educação. Para 2023, a estimativa é de R$ 147,4 bilhões autorizados, contra R$ 151,9 bilhões de 2022.

Fonte: Diário do Nordeste

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