AssuntosNet: Senador Pimentel apresenta voto pela criação da Anater

A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT). Ele solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode acontecer até o dia 6 de novembro. Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão. (Agência Brasil)

Comissão Especial da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado hoje (30) em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor. Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto.

Deputados poderão ter cota racial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que cria cotas para deputados federais e estaduais negros. Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada no plenário e no Senado. O tema é polêmico.

Vaticano monitorado: Até o Papa foi alvo de espionagem americana

Novos documentos vazados por Edward Snowden e publicados pela revista italiana “Panorama” revelam que o Vaticano e o então cardeal Jorge Bergoglio tiveram ligações monitoradas pela NSA às vésperas do conclave em que ele foi eleito Papa Francisco.

Contas do FAT terão auditoria

O Tribunal de Contas da União decidiu fazer uma auditoria nas finanças do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), após denúncia de que ele deverá fechar o ano de 2013 com um rombo de R$ 7,2 bilhões.

FGTS: Trabalhadores vão à Justiça reaver perdas

Desde que o FGTS passou a ser corrigido, em 1999, em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), portanto abaixo da inflação, trabalhadores têm perdas bilionárias. Cerca de 2 milhões já acionaram a Justiça para que seja revista a correção. O reajuste do saldo da época seria de 88%.

Extinção das coligações

O Congresso está pronto para votar uma emenda para extinguir as coligações partidárias. Na bancada do Ceará, parlamentares estão preocupados com o resultado que pode prejudicar em suas reeleições.

Reduzir peso das mochilas

Tem mochila que mesmo no chão, quase vazia, já parece pesada. O peso máximo das mochilas escolares deve passar a ter um limite de 15% do peso do estudante. As escolas deverão ser obrigadas a oferecer armários para todos os alunos. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2012, que tramita no Senado. A última Comissão a votar a proposta em decisão terminativa – sem ir ao plenário – será a de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tem como objetivo reduzir o peso das mochilas de crianças e adolescentes. A proposta diz que o peso a ser carregado pelos estudantes não pode passar de 15% do peso corporal. Por isso, a necessidade dos armários, para que o material levado seja reduzido. Na justificativa do PLC 66/2012, o autor, deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), destaca os problemas de saúde, principalmente na coluna, desencadeados do excesso de peso carregado por crianças e adolescentes.

Água em dias alternados

Vinte municípios seguem em racionamento de água no Ceará. O objetivo é evitar o colapso total nas áreas mais afetadas pela seca. Já foram incluídos outros 18 municípios: Acopiara, Baixio, Caridade, Fortim, Graça, Irauçuba, Ipaumirim, Itatira, Nova Russas, Pacujá, Pecém (Distrito), Pindoretama, Potengi, Salitre, Tauá, Umari, Pacoti, Trairi e Mulungu. Durante o racionamento, os municípios recebem água dia sim e dia não. Falta de chuva e situação crítica dos açudes são os principais motivos para o racionamento. Embora o município de Iguatu não enfrente racionamento, a população precisa evitar o desperdício. É possivel encontrar pessoas lavando automóveis e calçadas com desperdício d’água.

*Silvani Soares é bancário e radialista