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ASSUNTOSNET: Governo desiste de aumentar IR, mas estuda novos tributos

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Com forte reação de deputados e do empresariado, e líderes de partidos, o governo decidiu não criar uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 20 mil. Um pacote de aumento de impostos, porém, ainda está em estudo para 2018, conforme antecipado pelo Estado. Para especialistas e até vice-líder do governo, medida acabaria sendo um tiro no pé; equipe econômica cogitava criar uma nova alíquota, de 30% ou 35%, para salários mais altos como forma de aliviar o caixa em 2018. Em nota para anunciar o recuo, o Planalto afirmou que não encaminhará ao Legislativo qualquer medida nesse sentido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fora o primeiro a reagir, dizendo que elevação de IR não seria aprovada na Casa e que os brasileiros “não aguentam mais impostos”. Com a arrecadação em queda, o governo pode ter de ampliar o déficit fiscal previsto para 2018.

Plano Nacional de Segurança

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver. O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança.

Terceira turma de policiais convocados

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, no bate papo com internautas, via página no Facebook: “Autorizei a antecipação da terceira turma do concurso da PM. Serão mais 1.400 aprovados chamados, a partir da próxima 2a feira (14), completando, assim, 4.200 novos policiais para reforçar a segurança do nosso Ceará.”

Rebelião no presídio de Juazeiro

Rebelião na penitenciária de Juazeiro na manhã desta terça-feira (8). O fato era comentado por familiares e passageiros, durante viagem de ônibus na noite de ontem. As famílias mostraram-se preocupadas após a visita realizada e comentavam que presos serão transferidos, e que poderá ser suspensa a visita neste domingo dia dos pais.

Secretário da Previdência rejeita reforma mínima

Após o presidente Michel Temer ter admitido em entrevista ao Estado que a reforma da Previdência será a “possível”, com foco na idade mínima e na quebra de privilégios, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a fixação da idade mínima é essencial, mas insuficiente para a melhoria das contas públicas.

Assembleia aprova extinção do TCM

Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).

Pesquisa favorece candidatos que nunca exerceram cargos

Com a maioria dos deputados na base aliada do presidente Michel Temer, 63,2% dos brasileiros preferem votar em candidatos que ainda não tenham exercido nenhum cargo público nas eleições de 2018. Aqueles que preferem nomes que já tenham tido mandato como deputado federal representam 16,9% dos eleitores, segundo dados do instituto Paraná Pesquisas.

Temer pede que Janot seja impedido de atuar contra ele

Michel Temer pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador- geral, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar no caso JBS. Ele alega falta de imparcialidade. A defesa do presidente afirma que Janot tem “obsessiva conduta persecutória” nas ações envolvendo Temer. Se o ministro Edson Fachin, relator do caso, aceitar o pedido, o vice-procurador-geral assume o posto.

STF deve rejeitar aumento de 16% para ministros

Seis dos 11 ministros do STF são contra o reajuste salarial de 16,38% para a Corte, que deve ser discutido hoje. Um eventual aumento para integrantes do Supremo provocaria efeito cascata nos Estados, com possibilidade de reajuste também para juízes, procuradores e promotores.

Projeto prevê usar verba de emendas em campanhas

Na versão enxuta da reforma política feita pela base do governo, causa controvérsia a proposta para usar parte do dinheiro reservado para emendas de bancada em fundo a ser criado para financiar campanha.

Falta de asfalto

É, por falta de asfalto, obras rodoviárias em curso no Estado e parte do país, podem sem paralisadas. Petrobras quer que 15 distribuidoras assinem novo contrato.

Seminário em Juazeiro

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será sede, nos dias 17 e 18 deste mês, do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que debaterá impactos da reforma trabalhista. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, numa promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).

Lei Maria da Penha

Nesta segunda feira (7), a Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência. A lei ganhou esse nome graças à biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que lutou por 20 anos para conseguir que o seu agressor fosse preso. Mesmo com a criação da lei, a sua aplicação efetiva tem encontrado dificuldades nos âmbitos práticos. Uma das principais barreiras é o despreparo das delegacias ao receber as mulheres vítimas de violência de gênero.

Faculdade de Medicina, um novo capitulo

Sociedade acompanha as discussões sobre a vinda do Curso de Medicina. Em julho de 2013, a imprensa destacava com otimismo. MEC vai apreciar pedido de curso. Lideranças politicas se mobilizam em apoio ao projeto em torno de 12 milhões. Agosto de 2017, em outro cenário, o assunto volta a ser destaque e novamente os personagens se mobilizam em torno do projeto que pode ter um novo desfecho. Por sua vez, a sociedade torce para que desta vez, saia da ficção para a realidade.

Missa votiva

Coordenação da Capela de Nossa Senhora de Fátima no bairro Veneza comunica aos devotos e devotas de Nossa Senhora de Fátima, que a missa da Capela do bairro Veneza será celebrada 17:00 horas nesse domingo dia 13.

ASSUNTOSNET: Compartilhe e comente com Silvani Soares, o resumo da sinopse dos jornais e Blogs desta Quarta-feira, 09 de Agosto 2017. Boa Leitura a todos!

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