AssuntosNet: Comissão aprova multas mais pesadas para infrações de trânsito

Punições a motoristas que dirigirem embriagados, e também a outras infrações graves de trânsito, poderão ser ampliadas com base em dispositivos da Lei nº 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 684/2011, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que multiplica até por 10 o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano, estas multas já elevadas deverão ser aplicadas em dobro. (Agência Senado)

CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) poderão impor maior rigor à medida de indisponibilidade de bens de agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei (PLS 198/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) que estabelece, entre outras inovações, a imediata indisponibilidade dos bens do gestor fraudador e abre a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos na facilitação da prática ou ocultação do produto do crime. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para exame pela Câmara dos Deputados.

Copom eleva taxas de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou nesta quarta-feira (27) a taxa básica de juros (Selic) de 9,5% para 10% ao ano. Foi o sexto aumento seguido de abril para cá, quando a taxa estava em 7,25%, no nível mais baixo desde que o Copom foi criado, em junho de 1996.

E agora José?

Com pedido de aposentadoria por invalidez enviado à Câmara dos Deputados no último mês de setembro, o deputado licenciado José Genoíno passou por uma avaliação médica realizada pela junta médica da Casa para verificar se o parlamentar tem capacidade física para continuar exercendo as atividades parlamentares e responder ao processo de cassação de mandato. De acordo com o diretor do Departamento Médico da Câmara, Jezreel Avelino da Silva, o laudo divulgado nesta quarta-feira (27) aponta que o deputado não é portador de cardiopatia grave.

Condenações por improbidade

Senador Aloysio Nunes registrou, em seu parecer, que a Lei de Improbidade Administrativa havia resultado em 4.893 condenações nos Tribunais de Justiça estaduais e 627 nos Tribunais Regionais Federais até março de 2012, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos 17 mil ações ainda aguardavam o julgamento dos tribunais de Justiça.

Sucessão estadual

A imprensa continua plantando notícias com vistas à sucessão estadual, embora o governador Cid Gomes tenha  afirmado que a escolha do nome ficará mesmo para abril ou maio, sem disputas e conflitos. O colunista Ilimar Franco, de O Globo, rola no PMDB que a presidente Dilma e o governador Cid Gomes (PROS) estariam avançando na construção da chapa no Ceará com palanque único. Eunício, governo; Zezinho, vice;  Inácio, senado. A certeza: Quem sonha em ter seu apoio deve ter paciência. Sem crises.

Poluição sonora

O assunto está de volta. Comerciantes reclamam da barulheira dos carros de publicidade volante que volta com força total por conta das vendas de fim de ano. Um cidadão observou: Não bastasse o calor, ocupação de calçadas, grande número de veículos circulando, estamos diante de mais um problema. E a lei onde fica?

AMI participa da FEMAMA

Presidente da Associação das Mulheres Iguatuenses (AMI), Francisca Saraiva participa em Brasília da Femama. Nesta quarta-feira, 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer, a Femama realizou a primeira edição do Lobby Day em Brasília. Trata-se de uma mobilização no Congresso Nacional, que visa aproximar cidadãos sensibilizados pela causa da saúde pública e parlamentares, pedindo para que estes aumentem a verba destinada ao setor, por meio da aprovação do PLP 321/13. O projeto de lei de iniciativa popular que contou com a assinatura de 2,2 milhões de brasileiros tem como demanda a destinação de 10% da Renda Bruta da União para a saúde.

Doença que não tem cura

Idoso de 90 anos foi ao médico. Durante a consulta, o médico disse que a doença dele não tinha cura. O velho ficou ansioso pelo resultado. O médico tranquilizou-o: O senhor tem boa saúde, mas o seu problema é a velhice. Essa não tem cura.

*Silvani Soares é bancário e radialista