ASSUNTOSNET: Atendimento e reclamações virtuais, chame o Procon!

Órgão do consumidor tem investido em palestras, com linguagem acessível, sobre os direitos básicos do consumidor. No entanto, a medida barra na autonomia de cada empresa pública, privada ou terceirizada, que na maioria dos casos desrespeita, com vício do produto, oferta, práticas abusivas, proteção contratual, além de outros dos direitos voltados aos consumidores. O certo é recorrer ao Decon do seu município. Nas ruas, são muitas a reclamações quando se trata do pagamento da conta de água em um único local. Na agência bancária, a falta de envelope, filas demoradas, na operadora de telecomunicação, o incansável contato virtual. E com relação a saúde? Operação carne fraca deve explicações sobre fraudes em frigoríficos. Sem espetáculos, vou ficar nestes exemplos.

Países suspendem compra em frigoríficos investigados

Ministros ampliam críticas à PF e Moreira diz que ‘estrago está feito’. União Europeia e Egito, que respondem por US$ 2,45 bilhões das vendas de carnes brasileiras, bloqueiam importações. China retém mercadorias no porto. Chile acena com embargo e Brasil ameaça retaliar; Os principais importadores de carne do Brasil suspenderam as compras dos 21 frigoríficos que estão sob investigação. União Europeia e Egito tomaram a decisão após a Operação Carne Fraca revelar esquema de pagamento de propinas. A Coreia do Sul sustou a compra de frangos da BRF. E o governo suspendeu a licença de exportações dessas 21 unidades. O Chile também sinalizou que pode embargar importações, e o Brasil ameaçou retaliá-lo. O ministro Moreira Franco criticou a PF.

Lei Rouanet terá teto de gastos e limite para ingresso de R$150

O Ministério da Cultura anuncia nesta terça (21) mudanças na Lei Rouanet, entre elas a implementação de teto de recursos para projetos e limite de R$ 150 no valor cobrado por um livro, ingresso de show, teatro ou outro produto que tenha incentivo. Além disso, o novo texto prevê fiscalização em tempo real e benefícios maiores para produtores que realizem projetos em regiões menos favorecidas do Brasil.

Comissão pode votar nesta terça-feira a cobrança de Direitos Autorais

A Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97 e apensados), da Câmara dos Deputados, vai se reunir, nesta terça-feira (21), para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP), apresentado na semana passada. O relatório estabelece parâmetros para a cobrança dos direitos autorais e prevê punição para os dirigentes que não obedeçam às regras estabelecidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)

Direito de greve no setor público aguarda análise do requerimento de urgência no Plenário

Os senadores podem decidir nesta semana se o PLS 710/2011, que ainda está nas comissões, vai direto para o Plenário. É o texto que regulamenta o direito de greve no serviço público. A matéria esteve na pauta no mesmo dia (15) em que houve protestos em todo o país contra as reformas do governo. Senadores divergem sobre urgência para regulamentação de greve.

Projeto aumenta oferta de ultrassonografia mamária pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de oferecer ultrassonografia mamária para mulheres entre 40 e 49 anos ou que tenham mamas muito densas. É o que estabelece projeto da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (22).

Lei será aplicada, diz Cármen Lúcia

Ao falar da Lava-Jato, a presidente do STF, Cármen Lúcia, garantiu que a lei será aplicada, mas que o país só mudará se o brasileiro despertar para democracia participativa e “assumir seu próprio destino”.

Fiocruz descarta contágio de macacos

Laudo da Fiocruz descartou que cinco macacos mortos na cidade do Rio tenham sido contaminados pela febre amarela. Na semana passada, o Instituto Evandro Chagas havia atestado o oposto. Para a Secretaria de Saúde, o novo exame prova que o vírus não circula na capital. OMS recomenda vacinação.

Contas inativas FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente nas contas correntes dos beneficiados ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular nova campanha da Biometria

A campanha nacional será veiculada em rádios, televisões e internet para destacar a importância da biometria para a segurança do voto e para convidar os eleitores brasileiros para fazerem a coleta das impressões digitais. A campanha também terá a presença de 30 personagens em ilustração digital, os ‘Dedoches’, que representam a diversidade e multiculturalidade da sociedade brasileira.

Reformas terão novo cronograma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que será ampliado o prazo de debate da reforma da Previdência com a sociedade. Com isso, a reforma trabalhista passará à frente no cronograma. O texto, de 1998, foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para a sanção de Temer.

Chuvas

São José fez a parte dele mandando chuvas regulares, aumentando reservatórios, rios e riachos. Hora de aproveitar as reservas e aguardar a fartura durante a Semana Santa.

Humor

Depois da Operação Carne Fraca, a PF vai aplicar a Operação Bacalhau. Quem sabe, descobre as derrotas do Vasco.

ASSUNTOSNET: Terça-feira, 20 de março de 2017. Coluna com atualização diária de responsabilidade do radialista Silvani Soares com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador. Boa Leitura!