Após dois anos, STF retoma julgamento sobre doação de sangue por homens gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamentos desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. Pela regra atual, estão inaptos de realizar a doação os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.

A ação é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega que a situação “escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possiblidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”. Destaca, ainda, “a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros”.

Além disso, o processo ressalta que as normas atuais violam preceitos constitucionais, como os que tratam da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à igualdade, da promoção do bem de todos sem discriminações e do princípio da proporcionalidade.

Diversas associações ligadas ao movimento LGBT+, como a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), participarão do processo não como uma das partes, mas auxiliando o julgamento.

Se a Corte se manifestar favorável ao argumento do PSB, o Brasil passará a ser um dos países que vêm mudando as regras nos últimos anos, como Argentina, Chile e França.

Volta das discussões

Em 2017, o tema foi pauta de julgameno no Supremo. O ministro Edson Fachin considerou procedente a ADI e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes, no entanto, foi parcialmente favorável, reocmendando que o sangue passe por outros processos após a doação. A audiência teve que ser adiada após Gilmar Mendes pedir vistas da matéria.

Fonte: Diário do Nordeste