Pornografia de vingança: o desafio de lidar com os crimes na internet

Linchamento social, vida sexual exposta, problemas de confiança. O avanço da internet reorganizou as relações pessoais nos últimos anos e naturalizou o envio dos famosos ‘nudes’. Porém, ter uma imagem ou vídeo ‘vazado’ gera graves problemas e afeta a privacidade de inúmeras vítimas ao redor do mundo.

Não há registros oficiais dos órgãos de Segurança Pública do Ceará sobre pornografia de vingança, pois a ação é classificada em nichos comuns de outros crimes, como calúnia ou difamação. Contudo, segundo a delegada Rena Gomes Moura, diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE), várias ocorrências deste tipo foram registradas no Ceará, nos últimos anos.

A pornografia de vingança consiste em divulgar, sem autorização, imagens ou vídeos que contenham nudez explícita de terceiros, em meios digitais. Na maioria dos casos, a violação é cometida por ex-companheiros que não aceitam os términos e, em retaliação às ex-parceiras, compartilham imagens íntimas delas. Números divulgados pela ONG brasileira Safernet indicam que 81% das vítimas que contactam a organização são mulheres.

Para Bruna Germana, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), a questão também pode ser tratada como crime de gênero. “Quando um vídeo é exposto sobre relações sexuais há dois sujeitos, porém, é sempre a mulher a exposta e criticada”.

A delegada Rena Gomes ressalta que o medo das vítimas e a falta de instrução de como lidar com o caso impossibilitam a percepção da real dimensão do problema. “A vítima fica muito vulnerável. A vergonha de expor a situação e o sentimento de culpa são grandes, mas a denúncia é o único modo de combatermos os casos”.

Segundo a delegada Erika Ferreira Moura, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), há casos onde as denúncias são realizadas, mas por vontade da vítima, a queixa-crime não é gerada, impossibilitando a abertura do inquérito. Além disso, as análises da Safernet apontam que o Ceará ainda caminha a passos lentos na busca de atendimento especializado de crimes cometidos através da internet.

Entre 2007 e 2016, das 13.268 pessoas atendidas pela ONG em 26 estados, 41 foram cearenses. A quantia é irrisória em comparação a outros estados do Nordeste, como o Piauí (1.142) e a Bahia (934).

Legislação 

A falta de uma tipificação específica para o crime no Código Penal Brasileiro dificulta a punição do responsável pela divulgação. As penas concedidas aos agressores podem ser consideradas brandas por não resultarem em prisões, mas em penas privativas de direitos, como indenização ou trabalho voluntário. Se houver vínculo afetivo entre vítima e agressor, o caso pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha e gerar medidas protetivas.

De acordo com a delegada Erika Ferreira Moura, a falta de controle sobre a divulgação dos materiais e a facilidade na difusão potencializam os danos às vítimas, pois não há possibilidade de remover todas as imagens compartilhadas. “A informação é propagada rapidamente. Com a alta quantidade de redes sociais e o acesso constante das pessoas, a divulgação indevida é facilitada. Mesmo que fiquem apenas horas na internet, as imagens causam um estrago imenso na imagem e psicológico da pessoa”.

Entretanto, algumas medidas surgiram nos últimos anos para auxiliar na punição dos atos ilícitos, como a Lei n. 12.737, conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, que assevera penas de invasão de dispositivo se “houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos”. Também está em discussão o Projeto de Lei 5555/2013, a ‘Lei Rose Leonel’, que amplia os direitos da Lei Maria da Penha porque “cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet” e “tipifica a exposição pública da intimidade sexual”.

No dia 21 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, após quase quatro anos de discussão. No dia 7 de março a Mesa Diretora enviou ao Senado Federal.

Marco Civil

O Marco Civil da internet, considerado uma espécie de ‘Constituição Digital’, aborda questões pertinentes à divulgação, onde se fala sobre “inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado o direito à sua proteção”. Segundo Pablo Ximenes, professor e especialista em Segurança da Informação, “os provedores de conteúdo estão buscando respeitar o Marco Civil no que diz respeito à remoção de conteúdos”.

Atualmente, os provedores podem ser responsabilizados judicialmente caso se recusem a retirar as imagens ou vídeos impróprios do ar, como previsto no artigo 21 do Marco.

Dezesseis estados contam com Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos. O Ceará não tem a Delegacia e não há data prevista da instauração de uma unidade especializada. Há sete anos a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) propuseram um projeto para a criação de uma unidade em que fossem tratados somente os crimes na web.

Segundo a delegada Rena Gomes, o projeto está em “fase de estudo de viabilidade”, mas sem expectativa de conclusão. Atualmente, as ocorrências são assessoradas pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP) e Perícia Forense do Ceará (Pefoce), em parceria com as delegacias Especializadas ou Distritais.

Pablo Ximenes afirma que é essencial a “formação técnica especializada dos operadores de Direito (promotores, delegados, juízes) para lidar com as ocorrências”. Segundo ele, o atual panorama não sinaliza reduções nos vazamentos.

“A tecnologia avança e a circulação de mais informações a cada instante, de modo mais simples e incisivo, é uma realidade. Temos uma falsa sensação de segurança na internet e isso é um problema. Não é para deixar de entrar na internet, mas também não é para se enganar. A dica é: na internet você deve ter a mesma precaução de quando está na rua com os seus pertences”.

Conforme o especialista, há uma série de recomendações a serem tomadas antes e após a divulgação de imagens. “É melhor não fazer, mas é uma decisão de foro íntimo e é importante saber o que isso pode causar. As relações evoluíram, os ‘nudes’ são uma realidade. É importante saber muito bem para quem você está confiando a sua intimidade”, afirma.

Entrevista – Rose Leonel*
*Jornalista e criadora da ONG Marias da Internet

Como aconteceu o caso? Através de quais modos o agressor compartilhou o conteúdo?

Eu estava em um relacionamento sério há quatro anos e resolvi terminar. Após o rompimento, ele iniciou as ameaças clássicas: “se você não ficar comigo, eu acabo com a sua vida”. Ele fazia essas fotos e começou a divulgá-las junto com o número do meu telefone, dos meus filhos e do meu trabalho. Isso foi há 11 anos. Ele começou a publicar em redes sociais, invadiu o meu e-mail e enviou para cerca de 15 mil remetentes.

Qual a dimensão e o alcance que essa divulgação gerou?

Todo mundo soube. Esse material foi mandado para o meu chefe, para o diretor da escola onde os meus filhos estudavam, todos os lugares. Ele conseguiu o que queria: fui demitida e minha vida mudou radicalmente. Cortei o telefone de casa, mudei meus filhos de escola, perdi a vida social, os amigos, não podia mais sair na rua, porque eu tinha virado piada.

Qual foi o principal problema que você enfrentou nessa época? 

Meu filho não suportou a situação e foi embora. Foi quase insuportável, não dava pra resistir. Minha filha sofreu tanto! Ela sofreu preconceito, bullying, todo tipo de perseguição dos colegas e dos pais dos colegas. Os responsáveis diziam para as próprias filhas: “olha, não brinquem com ela porque a mãe dela não é uma pessoa honesta”.

Você procurou que tipo de ajuda?

Percebi que precisava lutar contra isso e entrei na Justiça duas vezes. Na primeira, o advogado me colocou no Juizado de Pequenas Causas. Não deu em nada, ele pagou uma multa pecuniária e continuou cometendo o crime. Na segunda vez fomos para a Justiça convencional e conseguimos um mandado de busca e apreensão e houve uma condenação cível e criminal, depois de muito tempo.

Você criou a ONG Marias da Internet. Qual o papel da organização? 

Senti a falta de informação, de apoio. Em todo lugar onde podemos buscar a Justiça impera o machismo. Foi aí que surgiu a ideia de criar a ONG. Hoje, são vários voluntários no Brasil. Somos um elo com advogados especialistas e peritos digitais. Uma das nossas principais frentes é lutar para a aprovação de uma lei específica, eficaz e exemplar, porque existe uma lacuna do Brasil na hora de punir o agressor.

Para você, a Justiça lida como deveria com a pornografia de vingança?

A divulgação de imagens não autorizada é similar a um estupro. A cada clique uma violação de direitos, do corpo, da imagem. Quando a vítima chega na Justiça é culpabilizada pela sociedade, que a transforma em vilã. É tudo ao contrário, a vítima é quem é execrada, humilhada, apedrejada moralmente.

Fonte: Diário do Nordeste