Agenor Neto é convocado para prestar esclarecimentos na CPI do aterro sanitário

O deputado estadual e ex-prefeito de Iguatu Agenor Neto foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI sobre o aterro sanitário. A convocação solicita a presença do deputado na próxima sexta-feira, 13, na Câmara dos Vereadores de Iguatu. Na época da realização da obra Agenor Neto era prefeito de Iguatu e está incluído no processo que apura desvios de dinheiro público e favorecimento ilícito dos recursos da Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA. O caso veio a público com a operação Fumaça, deflagrada pela Polícia Federal.

Copia do documento de convocação de Agenor Neto para prestar esclarecimentos na CPI sobre o caso do aterro sanitário

O caso do aterro tem sido alvo de uma tomada de contas especial por parte do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM. A tomada de contas especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. A motivação para a tomada de contas especial partiu de uma ação do vereador Mário Rodrigues que apresentou documentos do provesso por Ato de Improbidade Administrativa movido pelo Minstério Público Federal, MPF.

Entenda o caso
A CPI do aterro busca esclarecer o dano ao patrimônio público com grande quantidade de material resultante da Operação Fumaça, que apurou suspeitas de desvios da ordem de mais de 25 milhões de reais em todo o estado. A lista inclui ‘Frustração do caráter competitivo da licitação‘. Nesse caso, entre as evidências listadas, está o fato de o mesmo contador assinar o balanço patrimonial das duas empresas envolvidas, entre outros pontos comuns que levantam a suspeita. Outra evidência é a semelhança entre as propostas de preços entre as empresas licitantes.