Anatel publica medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21) uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país. Essas regras foram estabelecidas em resposta ao aumento expressivo da comercialização de aparelhos não homologados, que já representam cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil.

No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legalizados e 2,9 milhões de aparelhos não homologados. De acordo com as novas regras da Anatel, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:

Incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda.
Verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel.
Impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas diretrizes.

A Anatel também informou que possui um sistema para fiscalizar os anúncios de aparelhos irregulares. Caso uma empresa de venda online não cumpra as novas determinações dentro de 15 dias, será multada em R$ 200 mil por dia. Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, e a plataforma de venda pode ser bloqueada. O objetivo dessas medidas é proteger as redes de telecomunicação e os usuários, garantindo a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados.

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