MEC libera R$ 95 milhões para novas vagas na educação infantil em 221 municípios

O governo federal liberou mais de R$ 95 milhões para ampliar a oferta de educação infantil em 221 municípios brasileiros. O recurso do Fundeb será usado para criar 19.756 novas vagas em creches e pré-escolas públicas ou conveniadas.

Os municípios que receberão o apoio financeiro da União são os que cadastraram as novas vagas conforme a legislação vigente. Eles estão distribuídos em 24 estados, abrangendo todas as regiões do país.

O repasse dos recursos será feito diretamente nas contas das secretarias municipais de educação, que deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até junho de 2024. O objetivo é garantir a qualidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A medida faz parte da política do Ministério da Educação de valorizar a educação básica e de atender à demanda por vagas na educação infantil. Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches no Brasil, sendo que mais da metade delas possuem convênio com a rede pública.