Governo anuncia benefício de até R$ 5 mil para MEIs investirem nos próprios negócios

O governo federal anunciou, na terça-feira (13), a criação do Pix MEI, uma proposta de transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, que reúne cinco medidas voltadas à redução do endividamento, ao incentivo à atividade econômica e à ampliação das condições de crescimento dos pequenos empreendimentos.

O recurso será destinado a investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura dos estabelecimentos. Segundo o governo, o dinheiro será concedido a fundo perdido, ou seja, não precisará ser devolvido pelos beneficiários. A proposta prevê um orçamento de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras.

Os critérios para receber o benefício ainda precisam ser detalhados. O governo não divulgou o calendário de pagamentos nem os procedimentos para inscrição. A implementação depende das etapas necessárias para formalizar o programa, incluindo a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Por isso, o recurso ainda não está disponível para solicitação.

Além do Pix MEI, o pacote inclui uma proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com o governo federal. Também está prevista uma iniciativa de renegociação de débitos bancários por meio do Desenrola 3.0, com exigência de descontos mínimos de 90% para as instituições financeiras participantes, conforme as condições anunciadas.

Outra medida prevê aumentar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa. O pacote também inclui alterações relacionadas à emissão de notas fiscais. Até a divulgação das regras oficiais, os empreendedores devem acompanhar os canais do governo e evitar páginas que prometam liberar o benefício mediante pagamento ou fornecimento de dados pessoais.(Foto: Divulgação )