Tribunal de Contas dos Municípios investiga cidades em emergência

A relação de mais seis municípios investigados sobre a normalidade do decreto de estado de emergência, a ser apresentada neste ano, será a penúltima promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A ação, que se encerra no próximo dia 17, poderá ser expandida e também continuará atenta em relação aos gastos das prefeituras com as festas de Carnaval.

Segundo informou, o presidente do TCM, Domingos Filho, hoje será apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o relatório das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro.

As cidades visitadas pelas equipes técnicas do órgão foram Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A ideia do TCM é expandir as fiscalizações após o período carnavalesco, sempre no intuito de oferecer subsídios ao Ministério Público quanto à pertinência ou não dos decretos.

Já no próximo dia 17, mais seis municípios deverão ter seus relatórios destinados ao Ministério Público. Em parceria, os dois órgãos vão executar operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas nesses documentos.

Fonte: DN Online