Ceará
Tramita na AL projeto que garante licença menstrual a servidoras públicas do Ceará
Começou a tramitar nessa quinta-feira, 23, um Projeto de Lei que garante licença de 03 dias a servidoras públicas do Ceará que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. De autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governador Elmano (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará, a proposta prevê que, a cada mês, as servidoras terão direito a “licença de três dias consecutivos” condicionada à devida comprovação.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os desconfortos enfrentados por mulheres no período menstrual ocorrem em graus variados, mas que parte delas enfrenta “sintomas graves” que prejudicam a rotina laboral. “No ambiente profissional as faltas podem levar a descontos na remuneração e demissões. Para não correr esse risco, não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho, mesmo apresentando quadros agudos (provocados pela menstruação)”, escreve.
Aldigueri argumenta ainda que a proposta é justa, razoável e visa trazer benefícios concretos para a saúde das mulheres e para a proteção do salário e do emprego.