O projeto foi apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados e quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Com isso, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O proponente, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), quer reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.
Para justificar a medida, o parlamentar escreveu que “jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países”. Além disso, comparou a permissão para dirigir antes de completar 18 anos de idade com a permissão para participar da política e votar nas eleições.