Telemarketing: empresas de telefonia se comprometem a evitar abusos com Código de Conduta; veja principais pontos

Operadoras de serviços de telecomunicações do País (Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) lançaram no fim de setembro um Código de Conduta de Telemarketing. O objetivo é diminuir práticas abusivas em ligações feitas aos consumidores.

Dentre as regras às quais as companhias se comprometeram estão:

Ligar para os consumidores apenas das 9 às 21 horas nos dias úteis e das 10 às 16 horas nos sábados
Respeitar o desejo dos consumidores de não receber chamadas ou de descontinuar a ligação
Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas
Não ligar de forma insistente para os consumidores – limite de duas chamadas por dia e 15 ligações por mês
Identificar claramente a prestadora do serviço em ligações de telemarketing
Apresentar as ofertas de forma clara, correta e completa
Não fazer ofertas sob pretexto de pesquisa ou sorteio
Direcionar para um adulto as ligações atendidas por crianças e adolescentes ou liberar a linha imediatamente
Não realizar ligações por meio de robôs apenas para verificar a disponibilidade do consumidor em atender e desligar em seguida
Não finalizar as ligações abruptamente, sem a identificação da prestadora
Garantir a aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores
O Código de Conduta é resultado do compromisso assumido pelas operadoras com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março deste ano para, em seis meses, adotarem um regramento de autorregulação.

As leis federais e a regulamentação da agência não proíbem chamadas de telemarketing das prestadoras. Contudo, há restrições a mensagens de texto e mensagens gravadas, que podem ser enviadas apenas para os consumidores que deram consentimento prévio e expresso para recebê-las.

A lista de bloqueio Não Me Perturbe, na qual o consumidor cadastra seus números para não receber ligações das operadoras, também deve ser atualizada pelas empresas.

Fonte: Diário do Nordeste