Brasil
STF vai julgar no plenário físico a descriminalização do aborto até 12 semanas
O STF vai julgar no plenário físico a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A data ainda não foi definida. O julgamento começou no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Barroso.
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, com o argumento de que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana e atinge principalmente mulheres negras e pobres. O partido defende que a mulher tenha o direito de interromper a gravidez até o terceiro mês.
Hoje, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. A legislação é considerada uma das mais restritivas do mundo.
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar na próxima semana, aos 75 anos. Ela será substituída por Barroso, que assumirá a relatoria e a presidência do STF na quinta-feira (28).