Conecte-se conosco

Política

STF mantém extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Publicado

on

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira o recurso que tinha o objetivo de barrar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Com a decisão – com dois votos contrários – a mais alta corte mantém o fim do órgão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em 8 de agosto deste ano.

A ação que tentava anular o fim do tribunal foi solicitada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio dos conselheiros do TCM e políticos aliados, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A ação que extingue o órgão foi proposta pelo deputado Heitor Férrer, com apoio de ex-aliados de Domingos Filho, então presidente do TCM.

Emenda à Constituição
A Emenda à Constituição que extinguiu o TCM-CE foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 8 de agosto, por 30 votos favoráveis e nove contra. Essa foi a segunda EC aprovada pela Assembleia extinguindo o TCM. A primeira foi aprovada em 21 de dezembro do ano passado e no dia 28 foi suspensa – em caráter liminar – pela ministra Cármen Lúcia.

Em 22 de agosto, após a aprovação da segunda EC, o ministro Celso de Mello, do STF, tornou sem efeito a ação que questionava a primeira emenda. Com a segunda emenda, o ministro Celso de Mello entendeu que houve a correção dos vícios argumentados pela associação.

ADI
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), argumentou haver violação do princípio da separação de poderes e do princípio da autonomia dos Tribunais de Contas, da impessoalidade e da moralidade administrativa e do princípio Republicano.

A Associação também argumentou que a “participação de parlamentares com contas julgadas irregulares por órgão de controle estadual, na aprovação de emenda constitucional que o extinguiu, denota plausibilidade da tese de desvio de finalidade do ato”.

Alegou ainda vício de iniciativa, descumprimento do devido processo legislativo e violação do princípio federativo, dado que os municípios não foram chamados a se manifestar.

Fonte: G1/CE

Radio Ao vivo

00:00

SAIU NA MAIS

anúncio
Esportes2 dias atrás

As informações do esporte profissional e amador no Momento Esportivo

Iguatu2 dias atrás

Servidores de Iguatu decidem continuar em greve

Americando2 dias atrás

AMERICANDO: A itinerante fábrica de ódio

Videos3 dias atrás

Balaio de Gatos – edição 17/01/25

Iguatu3 dias atrás

CCI oferta vagas nos cursos de Inglês e Espanhol para novo público de Iguatu e região

Iguatu3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 17/01/2025

Iguatu3 dias atrás

Previsão de chuva para Iguatu e região

Iguatu3 dias atrás

Iguatu – Confira as principais notícias da área policial no programa Mais Notícias de hoje, 16 Janeiro 2025

Videos3 dias atrás

Balaio de Gatos – edição 16/01/25

Noticias4 dias atrás

Ceará registra aumento de 162% no cadastro na plataforma “Não Me Perturbe”

Noticias4 dias atrás

SALÁRIOS ATRASADOS – Justiça exige providências imediatas do município de Baixio sobre atraso salarial dos servidores públicos

Iguatu4 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 16/01/2025

Empregos4 dias atrás

Confira as vagas de emprego disponibilizadas pelo SINE/IDT Iguatu nessa quinta-feira, 16

Economia4 dias atrás

Governo decidiu revogar norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento do Pix, após disseminação de Fake News

Iguatu4 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 16/01/2025

Ceará4 dias atrás

Ceará tem dia de janeiro mais chuvoso no Estado desde 1994

Esportes4 dias atrás

Ceará foi eliminado da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025

Videos4 dias atrás

Balaio de Gatos – edição 15/01/25

Iguatu5 dias atrás

SPUMI repudia atraso de salários e acusa gestão municipal de descaso com servidores em Iguatu

Iguatu5 dias atrás

EXCLUSIVO – Família de Cláudio Lima Verde esclarece situação sobre precatório municipal

Artigo5 dias atrás

DIREITO E CIDADANIA: O PIX, A RECEITA FEDERAL E OS BOATOS INFUNDADOS

Iguatu5 dias atrás

Rotary Clube se reúne em caráter de urgência para discutir situação dos servidores

Iguatu5 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 15/01/2025

Videos5 dias atrás

Adolescente morre depois de levar choque elétrico enquanto tomava banho de chuva, em Iguatu

Iguatu5 dias atrás

Garis paralisam atividades em protesto por salários atrasados

Iguatu5 dias atrás

SINDGUARDA denuncia desconto de INSS sem pagamento de salários, em Iguatu

Iguatu5 dias atrás

IFCE campus Iguatu oferta 290 vagas para o Sisu

Iguatu5 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 15/01/2025

AssuntosNet5 dias atrás

COLUNA: AssuntosNet

Brasil6 dias atrás

Sancionada lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas de educação básica

EM ALTA

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.