Em ofício ao governo federal, o Conselho Superior da Capes pede a preservação da verba que prevista na lei orçamentária, e tenta impedir um possível corte de Temer no momento da sanção. Capes diz ter sido informada de um possível corte de pelo menos R$ 580 milhões. Ao G1, Ministério do Planejamento diz que divulgará a decisão só no dia 31.

O presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2019, mas o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou, ao governo federal, um ofício pedindo que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos.

O conselho alega que um eventual corte na verba prevista para a Capes possa fazer que o dinheiro para pagar bolsas de pesquisa e formação de docentes acabe a partir de agosto do ano que vem, além de interromper programas e “prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.

Na noite desta quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) revelou que pretende cortar o orçamento global do MEC para despesas não obrigatórias em cerca de 11%, e afirmou que apenas define os “limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária” de cada pasta.

O MP também afirmou que estuda alternativas para garantir dinheiro para “atividades prioritárias do governo”. Entre as alternativas citadas na nota estão “a redução de despesas obrigatórias” e “o adiamento do reajuste dos servidores em 2019”.

Segundo as duas pastas, os ministros se reunirão nesta sexta (3) para discutir a questão.

Quase 200 mil bolsistas em 2019

Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.

Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.

Qual é o valor do possível corte?

Ainda não é possível calcular exatamente quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 porque a PLOA ainda não foi finalizada. A LDO aprovada no Congresso ainda representa um estágio inicial do orçamento, e não contém valores, apenas diretrizes. Uma dessas diretrizes, que consta no artigo 22, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá ser mantido no mesmo patamar de 2018, adicionando a correção pela inflação.

O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso quer dizer que, se a regra da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 deverá ser o cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.

A Capes afirma, porém, que o Conselho Superior decidiu encaminhar o ofício depois que recebeu uma informação preliminar do MEC. Nela, constava a previsão de que o valor cairia para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, considerando o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.

Esse valor, para efeitos de comparação, representa quase a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. Por isso, a Capes diz que, se perder esse recurso, terá que tomar opções como acabar com os dois programas durante o ano todo, ou distribuir o corte horizontalmente, o que pode fazer com que a verba para todos eles acabe a partir de agosto.

Vale lembrar que todos os valores representam apenas o orçamento discricionário da Capes, ou seja, das despesas que não são obrigatórias e podem ser cortadas. Há valores obrigatórios, como o pagamento de servidores, nos quais o governo federal é proibido por lei de mexer.

Fonte: G1