Projeto obriga operadoras a bloquear sinal telefônico em presídios do Ceará

O governador Camilo Santana vai enviar à Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei que obriga as operadoras a bloquear os sinais de celulares dentro de presídios no estado. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (15), durante reunião do programa “Pacto por um Ceará Pacífico”, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“É fundamental que procuremos alternativas para o bloqueio de celulares nos presídios do Estado. Qualquer comunicação, que não a institucional, no sistema penitenciário deve ser regulado e, se ilegal, punido. Além disso, essa lei acaba por trazer também uma maior responsabilidade para as empresas de telefonia móvel. Todos nós devemos estar alinhados na busca do movimento pela paz e pela vida de todos os cearenses”, destacou o governador.

De acordo com o secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão, as operadoras de telefonia celular deverão criar áreas de sombra que impeçam o uso do sinal de celular e de aparelhos eletrônicos no perímetro das unidades prisionais do Estado. O projeto de lei deverá ser apreciado pelo Poder Legislativo no início de fevereiro, quando do fim do recesso parlamentar. Se aprovado, volta ao governador para sanção e passa a vigorar após a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).

“A lei já está produzida e vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa para discussão. Tecnicamente isso é viável. Unidade prisional é área de segurança, então a ideia é que as operadoras façam isso. Com essa iniciativa nós estamos responsabilizando as operadoras, são elas que dispõem do instrumental técnico para fazer com que isso fique na área da unidade prisional”, explica.

Protocolos
Durante a reunião, foram firmados sete protocolos entre as entidades que compõem o Pacto. Além da proibição do sinal telefônico, também foi firmado acordo entre a Secretaria de Justiça (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para a operacionalização do Monitoramento Eletrônico na Região do Cariri e Norte do Estado (tornozelamento). O tornozelamento eletrônico é uma alternativa ao encarceramento e significa liberdade monitorada.

“O Programa de tornozelamento eletrônico foi ampliado aqui no Estado na perspectiva da compreensão de que o encarceramento, o aprisionamento deve ficar restrito a situações extremas, às situações de necessidade absoluta. É assim que recomenda o penalismo moderno. Aqui no Ceará, ele será ampliado para o Cariri e a Região Norte”, destaca o secretário Hélio Leitão.

Segundo ele, a ampliação do programa de tornozelamento eletrônico vai reduzir o défcit de vagas nas unidades prisionais do Ceará. “Dentro dessa perspectiva é o esforço de redução do excedente prisional, o esforço de redução da taxa de encarceramento”, explica.

Além do governador Camilo Santana e da vice-governador Isolda Cela, a reunião contou com a presença de representantes do programa “Pacto por um Ceará Pacífico”, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, da desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além de secretários de Estado e integrantes de instituições públicas e privadas.

Coordenado pela vice-governadora Izolda Cela, o Pacto por um Ceará Pacífico abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Lançado em agosto de 2015, o Pacto atua com 11 linhas de ações intersetoriais, em áreas como justiça, emprego e renda, saúde, entre outros.

Fonte: G1/CE