Projeto de Lei tenta recuperar saque emergencial do FGTS para 2021

O Projeto de Lei 4085/20, do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), tenta retomar o saque emergencial do FGTS para 2021, que permite que trabalhadores beneficiários retirem até um salário mínimo – equivalente a R $1.045,00 – da conta.

No ano passado, o saque emergencial foi liberado por meio da Medida Provisória 946/20, que perdeu a validade. A medida garantia o financiamento até o dia 31 de dezembro de 2020, período reconhecido de calamidade pública por efeito da pandemia da Covid-19. A ideia do projeto agora é estender esse prazo, para que todos os trabalhadores que ficaram de fora tenham a possibilidade de movimentar o dinheiro.

Na medida válida no ano passado, o saque foi liberado para todos os trabalhadores que possuíam contas no FGTS. O resgate foi liberado apenas com a condição de saldo positivo para que o dinheiro pudesse ser retirado. Ainda que não tivessem sido demitidos, empregadores poderiam receber o valor.

No projeto de lei, o deputado Marcel Van Hattem retoma o parecer que elaborou para a MP – que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados – e incorpora emenda do Senado que ampliou as possibilidades de movimentação do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego na pandemia.

“A liberação de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares”, afirmou Van Hattem. “Se não for durante um momento de crise e de tão grande necessidade, quando então será mais propício?”.

O texto também manteve dispositivos da MP que tratavam da transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Fonte: O Povo