Prefeitura de Iguatu estipula prazos aos servidores durante audiência pública

Nessa manhã de quinta-feira (28) aconteceu uma audiência pública na sede do Ministério Público do Estado do Ceará em Iguatu sob o comando dos promotores de Justiça Renato Melo e Leydomar Nunes com representantes dos sindicatos, SINPROFI, SINDSAÚDE, SINDIODONTO, SPUMI, prefeito municipal Aderilo Alcântara, procuradores municipais, alguns secretários (as), assessorias jurídicas dos sindicatos e alguns servidores, para debater alguns dos pontos reivindicados pelos profissionais da prefeitura desta cidade.

Quanto a regularização da data para pagamento dos salários o MP sugeriu estabelecer o prazo de 3 meses para Prefeitura regularizar a situação, sugestão essa que não foi aceito pelos presentes.

Existe um consenso com relação aos percentuais de periculosidade estipulado em 30%. O MP recomendou que em até 15 dias fosse encaminhado projeto de lei oficializando os valores. Devendo ser sancionado no prazo de 90 dias.

No que se refere aos percentuais de insalubridade os sindicatos propõem adicional de 10%, 20% e 30%, já a prefeitura oferece 5%, 10% e 20%. Fato esse que seguirá sem acordo.

Por várias vezes os representantes de sindicatos e servidores municipais se reuniram com a empresa contratada pela prefeitura para discutir um novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração, no entanto, ainda não se obteve acordo pleno. Foi acertado na audiência que as reuniões irão acontecer 1 vez por mês e com a presença do Sr. Aderilo Alcântara. Foi garantido pelo Executivo Municipal o prazo final dessa elaboração até agosto de 2015.

O prefeito informou que 48% dos cargos comissionados existentes hoje já são assumidos por servidores concursados, e se comprometeu a atingir o percentual de 50%.