Justiça declara ilegalidade de ato grevista dos professores municipais em Iguatu

Atualizado às 14h de 07 de Março

A Justiça do Ceará declarou segunda-feira, 07, a ilegalidade das atividades grevistas dos professores municipais de Iguatu. Estava previsto para esta terça-feira, 08, um ato de paralisação de parte das atividades do magistério. O desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, relator da ação, garantiu tutela de urgência em prol da Prefeitura, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município – PGM. O sindicato da categoria, em caso de descumprimento da decisão, terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.

O relator analisou ainda que o movimento grevista descumpriu vários aspectos, referendando a ilegalidade da paralisação, como: prazo para o fim do movimento paredista, além de não esboçar qualquer proposta de como seria garantida a prestação dos serviços indispensáveis à comunidade.

O documento judicial orienta que seja garantido o acesso dos servidores e alunos às salas de aula e a abstenção de realizar qualquer tipo de aglomeração – passeatas ou carreatas – capazes de prejudicar o desempenho das atividades educacionais em um raio mínimo de 300 (trezentos) metros das instituições de ensino.

Veja a decisão clicando aqui

Resposta

A decisão judicial dá ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SMUPI) um prazo de 15 dias para apresentação da contestação.

Em contato com o sindicato, a categoria informou por meio de nota que o SPUMI considera a decisão unilateral. E que juntamente com a Assessoria Jurídica trabalha para reverter a situação, para reconsideração da decisão. A nota informa ainda que o movimento cumpriu os tramites legais e no tempo estabelecido nas Leis.

Impasse

Desde janeiro a principal reivindicação do magistério é pelo pagamento integral e linear do repasse de 33,24% no reajuste do pagamento conforme autorizado pelo Governo Federal, através da Lei do Piso Nacional do Magistério. A prefeitura em contraproposta ofertou o aumento de 10,18%. As negociações desde então vinham feitas pelo SPUMI e pela Associação dos Professores.