Plenário do Senado vota PEC da Música nessa terça-feira

O Plenário do Senado vota nessa terça-feira, dia 10 de setembro, a PEC da Música. A Proposta de Emenda Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música, é de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB).

O objetivo da PEC é conceder imunidade tributária a produções fonográficas brasileiras (CDs e DVDs) com música de autores nacionais. Segundo Otavio Leite, “a iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado”.

A imunidade tributária que busca a PEC já é aplicada no caso de jornais, livros e revistas. O efeito de diminuição do valor do produto final tem como objetivo, também, combater a pirataria no setor.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em maio do ano passado mas sua aprovação pelo Plenário do Senado foi adiada duas vezes.
Fonte: Território da Música