PGR pede arquivamento de inquérito de Toffoli criticado por “censura”, mas STF recusa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do inquérito instaurado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques realizados com contra a instituição. O pedido foi recusado horas depois pelo ministro Alexandre de Moraes, que o qualificou como “genérico”.

O posicionamento de Raquel Dodge acontece após uma série de polêmicas, como a suspensão da veiculação de matéria jornalística da Revista Crusoé que envolvia Toffoli e o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Perfis em rede sociais também foram suspensos por determinação do STF – o que foi criticado pelos internautas como “censura”.

As ações foram determinadas por Moraes, que conduz o inquérito. Para a PGR, “o sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário”, ou seja, não caberia ao próprio Supremo investigar e posteriormente julgar supostos crimes.

A PGR sustenta que apenas o Ministério Público pode desempenhar o papel de órgão acusatório. Na prática, ainda que o inquérito continue, a Procuradoria-Geral deve desconsiderar todos os elementos produzidos, não apresentando denúncias.

Moraes, por outro lado, diz que “não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

No meio do tiroteio

Adriano Argolo foi um das pessoas investigadas no inquérito e acabou intimado a prestar depoimento na PF. O advogado alega ser alvo de montagens.

“Provei que eram falsas todas as acusações contra mim. Os posts ameaçadores e aos familiares do ministro Toffoli foram feitos no Facebook. Eu simplesmente não tenho e nunca tive perfil de Facebook”, afirma.

Em sua opinião, o Supremo, “sentindo que há uma conspiração” para atacar ministros da Corte, “reage de maneira genérica, atingindo pessoas que não estão na [suposta] conspiração”. Argolo aponta também que os ataques são provenientes de correntes políticas de direita, posição com a qual não se identifica. O jurista reclama ainda que, até o momento, não teve acesso à íntegra do inquérito: “Invadiram a minha casa, minha filha está traumatizada”, lamenta.

Fake news

Desde o início do ano, o Supremo tem sido alvo de ataques de integrantes da operação Lava Jato, que acusam os ministros de conivência com a corrupção, e de parlamentares, que pedem a criação da chamada CPI da “Lava Toga”. Grupos pró-Bolsonaro também têm utilizado o Whatsapp como ferramenta de pressão contra a Corte.

O auge das tensões foi atingido na data em que o STF decidiu que crimes comuns relacionados a delitos eleitorais devem ser julgados na Justiça Eleitoral, conforme estabelece o Código Eleitoral. A posição contrariou a defendida pela Lava Jato, de que tais casos deveriam ser processados na Justiça Federal comum.

Fonte: Brasil de Fato