PRG questiona no STF normas que limitam vagas para mulheres nas Forças Armadas

Elizeta Ramos, procuradora-geral da República interina, entrou com três ações no STF nesta quinta-feira (26) para acabar com normas que limitam vagas para mulheres nas Forças Armadas. Ela diz que as regras internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército são inconstitucionais e discriminatórias.

Segundo ela, as normas definem um percentual máximo de mulheres que podem fazer cursos de formação de militares. Ela defende que as mulheres tenham as mesmas chances que os homens nas seleções militares. Ela quer que as mulheres concorram a todas as vagas disponíveis.

Ela argumenta que não há motivo para restringir a participação feminina nas corporações militares. Ela diz que o próprio legislador e as Forças Armadas reconhecem que as mulheres são capazes de exercer os cargos militares. Ela afirma que impedir ou dificultar o acesso das mulheres é uma violação do direito fundamental à igualdade.

Ela pede ao STF que suspenda as normas e garanta às mulheres o direito de ingressar nas Forças Armadas sem discriminação. Ela diz que as normas contrariam a Constituição, a Lei Maria da Penha e os tratados internacionais de direitos humanos.