Brasil
Pessoas com autismo ou deficiência podem obter até 65% de desconto na conta de energia elétrica
A tarifa social oferece até 65% de desconto na conta de energia elétrica para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Este benefício visa garantir que essas populações vulneráveis tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível, aliviando um pouco do peso financeiro que as contas de energia podem representar.
Para se qualificar, os consumidores precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou uma renda de até três salários mínimos para aqueles que necessitam de aparelhos que exigem uso contínuo de energia. Essas medidas asseguram que os benefícios cheguem às pessoas que mais precisam, permitindo que a energia elétrica continue acessível e contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
A concessão da tarifa social é automática para famílias inscritas no CadÚnico que atendem ao critério de renda, além de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este processo simplificado ajuda a garantir que mais pessoas possam acessar o desconto sem enfrentar burocracias desnecessárias. Para aqueles que se enquadram nos critérios, mas ainda não estão inscritos, é possível solicitar o CadÚnico nos Centros de Referência em Assistência Social.
A advogada Vivânia Sampaio, especialista em direito trabalhista e previdenciário, ressalta a importância de conhecer os direitos associados à tarifa social. “Organizar os boletos e as datas de vencimento é essencial para quem busca recuperar a saúde financeira”, afirma. “Se as contas estão dispersas, fica mais difícil acompanhar todos os prazos, aumentando o risco de juros e multas por atrasos.” Esse esclarecimento é vital para garantir que os beneficiários façam uso pleno dos descontos oferecidos pela tarifa social, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente e menos onerosa.
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