Orçamento prevê R$ 5,9 bi para o Ceará em 2013

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (12) o projeto de Orçamento da União para 2013. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (07), segue agora à sanção presidencial.

No início da sessão, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) conclamou os senadores governistas a votar pela aprovação do Orçamento. “Isso para que possamos atender à demanda dos municípios, em especial da nossa Região Nordeste, que está passando por uma seca muito intensa e precisamos desse orçamento para atender às famílias mais pobres”, defendeu o senador.

O texto prevê R$ 2,28 trilhões em despesas, incluindo os investimentos das empresas estatais. Desse total, R$ 92,3 bilhões irão para a saúde e R$ 73,7 bilhões serão aplicados em educação. Para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão previstos R$ 51,9 bilhões. Todos os investimentos, incluindo o PAC, somam R$ 196,9 bilhões. O projeto também inclui o reajuste de 9% do salário mínimo, que a partir de janeiro passou a ser de R$ 678.

Inclusão de servidores – O último ajuste da proposta orçamentária, feito na semana passada, estende a diversas categorias de servidores públicos o reajuste previsto para o funcionalismo: 15,8%, parcelado em três anos. Isso foi possível, graças à articulação do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), por orientação da presidenta Dilma Rousseff. “Nós tivemos o cuidado de fazer uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder assegurar o reajuste dos servidores que não tinham feito acordo com a União até agosto de 2012. Isso envolve os servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Incra, entre outras categorias”, explicou o líder.

Destaques do Orçamento para o Ceará

O orçamento para o Ceará prevê uma despesa de R$ 5,9 bilhões em 2013, sendo R$ 425,7 milhões em investimentos das estatais. Confira, a seguir, os valores a serem aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outras obras importantes para o estado.

Saúde – R$ 2,2 bilhões (atenção básica, especializada, assistência farmacêutica e construção do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz em Fortaleza)

Educação – R$ 1,64 bilhões (todos os níveis de ensino, da pré-escola ao nível superior e educação profissional tecnológica)

Construção de açudes, barragens, sistemas de irrigação e de abastecimento de água para área rural – R$ 278,8 milhões

Rodovias – R$ 278,7 milhões (reforma e manutenção de rodovias, pontes e anel rodoviário de Fortaleza)

Desenvolvimento urbano, habitação, redes de água e esgoto para cidades com mais de 50 mil habitantes: R$ 170,8 milhões

Esporte e lazer: R$ 99,6 milhões (implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional; e construção do Centro Olímpico de Fortaleza)

Portos: R$ 69,1 milhões (investimentos em infraestrutura e implantação de terminal marítimo de passageiros no Mucuripe)

Aeroportos: R$ 16,9 milhões (construção, reforma e reaparelhamento do aeroporto de Sobral)

Tecnologia para inclusão social e desenvolvimento sustentável: R$ 34,4 milhões

Proteção social: R$ 55 milhões (serviços de proteção básica e especial)

Fomento à agricultura – R$ 14,9 milhões

Modernização de instalações da Justiça Federal em Fortaleza – R$ 10 milhões

Construção do edifício-sede do TRE em Fortaleza – R$ 10 milhões

Construção do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho – R$ 10 milhões

Construção do anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza – R$ 2 milhões

Construção do Fórum da Justiça do Trabalho do Cariri em Juazeiro – R$ 1,8 milhão

Promoção da micro e pequena empresa: R$ 1,6 milhão

Desenvolvimento sustentável de áreas rurais: R$ 1,5 milhão
Fonte: Assessoria Senador José Pimentel