O MEC anunciou que a proibição de celulares nas escolas deverá seguir critérios baseados na idade dos estudantes

A proibição do uso de celulares nas escolas pelo País deverá seguir critérios baseados na faixa etária dos estudantes, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a reunião do G20 realizada nesta quarta-feira, em Fortaleza. As diretrizes para determinar os níveis de restrição do uso dos telefones nas salas de aula serão baseadas na etapa escolar de cada estudante, com restrição total na educação infantil e fundamental I, e uso condicional nas idades mais avançadas.

A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Helena, detalhou como funcionará a restrição: “Na educação infantil e no ensino fundamental, o porte do celular não será permitido na escola. No fundamental II e no ensino médio, o celular ficará retido na escola e será usado apenas para fins pedagógicos. O professor que planejar usar o aparelho vai, pega a caixinha, ou conforme a organização da escola, faz o uso e depois guarda novamente”, explicou Kátia Helena.

O assunto da proibição já circula nos corredores do legislativo há alguns anos. Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/2015, que conta com o apoio do MEC. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, deverá ir ao Senado.

O texto está tramitando com celeridade nas casas do poder legislativo, já que o governo espera implementá-lo no início do ano letivo de 2025. Segundo o ministro Camilo Santana, o MEC também estuda aproveitar leis estaduais e municipais já existentes, além de projetos que estão em tramitação, como o PL 104/2015.