Municípios podem recolher cerca de 6 bilhões por ano

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A cobrança do principal tributo municipal do País, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido como ISS, pode sofrer alterações, uma delas é a retenção do imposto em todas as atividades prestadas no domicílio do prestador do serviço.

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estuda mudanças na Lei Complementar que estabelece os serviços sujeitos à cobrança do imposto. A proposta foi apresentada pela senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, após sugestão da Confederação Nacional dos Municípios. A estimativa da CNM é que as alterações gerem uma receita extra de seis bilhões de reais por ano para as prefeituras. Para a senadora, o dinheiro deve contribuir para o enfrentamento da crise financeira dos municípios. 

“A iniciativa de entrar com esse projeto foi exatamente pela dificuldade que estão passando os municípios e todos nós que temos uma visão municipalista. É um alívio para os municípios, uma vez aprovado esse projeto. É um projeto que vem dirimir uma série de dúvidas que se tem em relação à legislação,” palavras da senadora Lúcia Vânia.

No caso de leasing ou arrendamento mercantil, o projeto altera o local de recolhimento do ISS para o tomador do serviço. A medida deve gerar uma renda média anual de quatro bilhões de reais aos cofres municipais. O mesmo se aplica a administradoras de cartão de crédito, possibilitando que dois bilhões de reais sejam arrecadados. A proposta também inclui novos serviços ao qual o imposto é aplicável, como por exemplo a computação em nuvem, saneamento ambiental e instalação de fossas sépticas por empresas privadas. O relator da proposta será o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.

Fonte: RADIO SENADO