MPCE se diz contrário à venda de bebidas em estádios do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), se posiciona contrário ao projeto de lei do deputado Gony Arruda (PSD), que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. A proposta do deputado já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado.

O promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor, argumenta que já existe uma lei federal – o Estatuto do Torcedor – que trata da questão e proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

Em 2009, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou lei que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

Para o promotor de Justiça, a medida demonstra que o poder público se utiliza de mecanismos legais para coibir o consumo de bebidas alcoólicas, tanto no interior como na parte externa dos estádios.

“Entendemos que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios”, reforça o promotor de Justiça Francisco Xavier.

Segundo ele, algumas leis estaduais e/ou municipais que tratam do assunto já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o uma do estado da Bahia que já teve parecer favorável da Advocacia-Geral da União pela sua inconstitucionalidade.

“Se mantivermos banida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, contribuiremos para a diminuição da escalada desenfreada da violência nas praças desportivas. Entendemos que atos de barbárie gratuitos, brigas recorrentes de torcidas rivais e/ou do mesmo time, ódio e rivalidade são potencializados pelo efeito do álcool, conforme estudos médicos que atestam essa afirmativa”, afirma.

Fonte: G1/CE