Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite

(Foto:Divulgação)

Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto.

Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor das multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente. A investigação apurou que os produtos apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas descritas nas embalagens, com variação acima do permitido.

Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.

A empresa LBR Lácteos Brasil, detentora da marca Parmalat no país, informou, por meio de sua assessoria, que a multa imposta pelo Ministério da Justiça se deu em virtude de investigação ocorrida em 2007, período no qual a empresa ainda não comercializava a marca.

Segundo a LBR Lácteos Brasil, os produtos com a marca Parmalat só começaram a ser vendidos por ela a partir de junho de 2010. A empresa explicou ainda que seus produtos “estão próprios para consumo e dentro dos mais altos padrões de qualidade e que os rótulos de suas embalagens estão em total conformidade com a legislação vigente”.

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